Fapec divulga na segunda-feira resultado do concurso para Prefeitura de Sidrolândia

Finalmente, quase seis meses após realizadas as provas objetivas, a Fapec (organizadora do certame) divulga na segunda-feira o resultado final com a classificação dos candidatos aprovados no concurso para o preenchimento de 197 vagas nos quadros de pessoal da Prefeitura de Sidrolândia.

O processo demorou mais do que o previsto, porque em janeiro a organizadora do concurso zerou a prova de títulos de 16 candidatos que apresentaram certificados de um curso on-line de capacitação oferecido pela Cursos Online SP do Brasil, empresa estabelecida no Rio Grande do Sul. Em janeiro a FAPEC pediu abertura de investigação ao Ministério Público (diante da suspeita de que os candidatos teriam incorrido em fraude).

Como a Promotoria arquivou o pedido de investigação, no último dia 12 de fevereiro, a Comissão Organizadora do concurso, presidida pelo secretário Renato da Silva Santos, optou por validar os certificados e manter na disputa os aprovados que liminarmente a FAPEC havia desclassificado.

De imediato, devem ser chamados principalmente os 46 aprovados para as vagas de professor, já que ocuparão as vagas hoje preenchidas por contratados. Do ponto de vista financeiro o impacto será pequeno, embora os contratados recebam em torno de R$ 200,00 a menos que os efetivos (R$ 2.294,17). Um fator limitador para a chamada de todos os aprovados é que a Prefeitura extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal (de 51,31%), atingiu 53,48%, 99% do teto que é 54%.

Conforme o parágrafo único do artigo 22 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que quando a despesa total com pessoal exceder em 95% do limite de 54% da RCL (atingiu 99%) é vedado ao município a concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

O concurso

O concurso teve 8.168 candidatos inscritos; 1.034 para 55 vagas de cargos que exigem ensino fundamental de escolaridade; 5.227 para as 92 vagas de nível superior e 1.925, se interessaram pelas 50 vagas de ensino médio. A FAPEC faturou aproximadamente R$ 1 milhão para organizar o certame, boa parte da receita obtida com o pagamento das inscrições.