Juiz obriga INSS a pagar benefício que idosa esperava desde outubro

Em decisão tomada na última sexta-feira (4) o juiz da 2ª Vara Cível, Fernando Moreira Freitas, concedeu decisão em caráter liminar em favor de uma mulher de 61 anos. Maria Ducilene de Souza, que tem problemas de saúde, desde outubro do ano passado espera pelo recebimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS) de um salário mínimo pago pelo INSS.

Segundo o advogado Kennedi Forgiarini, que entrou com a ação em favor de dona Maria, ela protocolou administrativamente a concessão do benefício no dia 06 de outubro do ano passado. Desde então o INSS (que desde o início da pandemia não presta atendimento presencial na agência de Sidrolândia) já agendou e cancelou três vezes a perícia médica em Campo Grande exigindo deslocamentos até a Capital da sua cliente que hoje sobrevive com uma renda de R$ 186,00.

Inicialmente a perícia foi marcada para o dia 12 de janeiro e foi transferida para o dia 18, porque não havia médico na agência do INSS da Capital. A mesma situação se repetiu seis dias depois, quando a perícia foi marcada para 4 de março. O juiz acatou os argumentos do advogado Kennedi Forgiarini, determinou a concessão do benefício no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Também designou perícia médica para o próximo dia 24 de março às 10h40, no prédio do Fórum de Sidrolândia. Foi nomeado perito o ortopedista Vitor Gustavo de Oliveira. Dona Maria recebia o LOAS até julho de 2019, quando o benefício foi suspenso. Ela foi diagnosticada com hipertensão, além de problemas na coluna vertebral que a impedem de trabalhar.