Lançada licitação para asfalto no Bairro Sol Nascente e Rua Lauro Müller

A Prefeitura abriu licitação para concluir as obras de pavimentação no Jardim Sol Nascente e na Rua Lauro Muller, no Bairro São Bento, com investimento de R$ 661.909,84. São obras iniciadas há mais de 9 anos, ainda na última gestão Daltro Fiuza, viabilizadas com recursos federais, que acabaram sendo interrompidas, os convênios foram encerrados e o município teve que devolver mais de R$ 600 mil e agora terá de investir recurso próprio para concluir o serviço.

O edital prevê abertura das propostas no próximo dia 12 de abril. No Sol Nascente, onde já foi feita a drenagem e até parte do meio-fio, o orçamento de referência é R$ 564.423,76, para execução de 2,3 quilômetros de pavimentação; guias e sarjetas, calçadas, além de placas de sinalização. A conclusão da obra na Rua Lauro Muller vai sair por R$ 97.456,09, pelo menos.

O projeto de pavimentação do Jardim Sol Nascente se arrasta há 8 anos, depois de ser viabilizado em 2010 com um convênio firmado com o Ministério das Cidades no valor de R$ 986.600,00 e uma contrapartida de recursos municipais de R$ 594.704,41, totalizando R$ 1.582.304,41.

O convênio foi encerrado no dia 30 de maio do ano passado, quando o Ministério já tinha liberado R$ 635.026,60. Ao executar com recursos próprios alguns serviços como a construção de meio-fio, a Prefeitura se livrou da obrigação de devolver (com correção) o dinheiro que já havia recebido, mas perdeu o saldo do convênio, R$ 352.571,20.

Em 2016 o asfalto no Sol Nascente foi uma das 44 obras inacabadas em Mato Grosso do Sul que o Governo Federal elegeu como prioridade concluir. Foi feita uma reprogramação em 2017 para liberação do saldo de recursos, mas o projeto não foi retomado porque na época a Prefeitura não tinha como arcar com a contrapartida, em torno de R$ 670 mil.

Projeto arrastado

A obra no Sol Nascente foi iniciada em 2010 e quando o ex-prefeito Daltro Fiuza encerrou sua gestão em dezembro de 2012, só 12,12% tinham sido executados, ao custo de R$ 166.850,71, tendo sido pagos só 3,42% (R$ 47.082,93). No início da gestão do ex-prefeito Ari Basso, em 2013, a obra foi interrompida em função de um inquérito promovido pelo Ministério Público para apurar denúncias de irregularidades na licitação. Teria havido direcionamento do processo, que acabou não sendo comprovada ao término das investigações.

Enquanto perdurou o inquérito, por orientação da Promotoria, a Prefeitura ficou proibida de pagar à Policon Engenharia, mesmo as medições dos serviços já executados. A contrapartida inicial, R$ 394.100,69, foi aplicada na construção de uma galeria celular de 358 metros com dissipador de energia que margeia o Parque Ecológico. Esta galeria leva a enxurrada que desce da Avenida Antero Lemes, passa sob a rodovia, até a nascente do Rio Vacaria.

O projeto prevê a pavimentação das ruas Rosendo Guardiano, Dona Tutinha (asfaltada parcialmente), Domingo Francisco da Silva, Professor Paulo Osmar e Sonia Almeida. Esta galeria foi implantada no Jardim das Paineiras que está sendo asfaltado no sistema comunitário. A obra foi retomada em 2014, mas acabou parando três meses depois, porque houve atraso no pagamento da empreiteira.

Só em dezembro de 2015, a empresa recebeu o valor referente ao serviço que executou nestes 90 dias (R$ 127 mil), mas acabou pedindo rescisão do contrato. Auditores da CGU (Controladoria Geral da União) já estiveram na cidade para avaliar a drenagem implantada no bairro.