Prefeitura adere à lei federal do piso e garante 6,49% de reajuste a 70 agentes de saúde

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, envia nos próximos dias à Câmara Municipal, projeto que garante aos 70 agentes comunitários e de endemias um piso salarial que será concedido em três parcelas, até atingir R$ 1.550,00 em 2021, o que corresponde a um aumento acumulado de 32,60% sobre a remuneração que recebiam até 31 de dezembro, R$ 1.168,87.

De imediato a correção salarial será de 6,49%, elevando o piso da categoria a R$ 1.250,00 e em 2020, o piso sobe 12%, chegando a R$ 1.400,00. A partir de 2021 será garantida a revisão anual do piso.

Na semana passada o vereador Otacir Figueiredo, acompanhado de representantes da categoria, se reuniu com o procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Palermo, que confirmou a adesão da Prefeitura à lei federal 13.708, sancionada em agosto do ano passado e endossada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O reajuste será bancado com recursos (em torno de R$ 5,6 mil por mês) que o Ministério libera para o custeio da atenção básica.

Os agentes, que cumprem 40 horas semanais de jornada de trabalho, conforme a legislação, participarão de cursos de aperfeiçoamento e capacitação que serão oferecidos pelo município a cada dois anos. Além da revisão anual para atingir o piso de R$ 1.550,00 em 2021, os agentes devem ter também a revisão anual concedida ao conjunto do funcionalismo, que nos últimos tem recebido em maio a inflação acumulada dos últimos 12 meses.