Por razões humanitárias, Justiça coloca em prisão domiciliar mulher que tinha 7,2 kg de cocaína em casa

Já está em casa a mulher de 28 anos, identificada pelas iniciais M.B.V, que a Polícia Militar prendeu no último domingo por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Os policiais que tentavam localizar a bicicleta do adolescente Luiz Eduardo até então desaparecido, encontraram no quarto dos filhos da suspeita uma mala com 7,250 kg de cocaína, além de duas pistolas escondidas num guarda-roupa.

O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva invocou "razões humanitárias", a jurisprudência do STF, um artigo do Código Penal e a lei 13.257, o Marco Legal da Infantil, para substituir a prisão preventiva no presídio feminino em Campo Grande da ex-gari da Prefeitura pela prisão domiciliar em sua própria casa no Bairro São Bento, embora ela tenha antecedentes criminais, inclusive com condenação, por tráfico de drogas.

Como a suspeita mora com dois filhos (um deles de dois anos que ainda amamenta), o encarceramento de M.B.V, " impõe consequências diretas e prejudiciais às crianças, violando, inclusive, o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que estabelece prioridade absoluta à proteção integral das crianças.", pondera o magistrados que acrescenta ao fundamentar sua decisão:

"A jurisprudência também reconhece que a prisão preventiva de mulher mãe de filho menor de 12 anos de idade pode ser substituídos por prisão domiciliar, mesmo em casos de tráfico de drogas, desde que ausente violência ou grave ameaça à pessoa ou à prole. Além disso, é pacífico que a concessão da prisão domiciliar nesses casos não depende da comprovação da imprescindibilidade dos cuidados maternos, uma vez que essa necessidade é presumida". Quando da prisão, a jovem garantiu não saber que tinha em casa R$ 1,2 milhão em drogas dentro de uma mala deixada por um desconhecido na sexta-feira passada. Como está desempregada, aceitou guardar a mala porque recebeu R$ 200,00.