TCE dá aumento de até 69,25% e cria cargos com remuneração de até R$ 37,4 mil

Com o novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas, que entra em vigor nesta semana com a sanção do projeto, a Corte de Contas vai aumentar em 7,61% os seus gastos com pessoal, um custo adicional de R$ 15 milhões por ano, incluindo remuneração, gratificação, abono, 1/3 de férias, auxílios (saúde, alimentação e transporte), além do 13⁰ salário.

Em abril, quando os servidores do Executivo receberam 3,73% de correção salarial, os 741 servidores do TCE receberam 12,30%. O projeto, aprovado por 16 votos na Assembleia Legislativa, cria 20 novos cargos comissionados, institui 23 novas funções de confiança, melhora a remuneração de 8 já existentes e equipara o salário de três assessores do Ministério Público de Contas (secretário-geral do MPC, chefe de gabinete do Procurador-Geral e chefe do Corregedor-Geral do MPC) aos seus colegas que exercem as mesmas funções no Tribunal de Contas.

Os 20 cargos em comissão inseridos na estrutura de pessoal do TCE vão gerar um custo extra anual (incluindo encargos) de R$ 8.072.314,99. No topo da pirâmide salarial estarão os 4 nomeados como chefes de tecnologia da informação, que receberão entre salário (R$ 25.497,24) e auxílios saúde, alimentação e transporte (R$ 12 mil), somando uma remuneração de R$ 37.497,24, que subirá para R$ 45.996,32 com o recebimento do abono pecuniário referente aos 10 dias de férias que terão a opção de vender.

O chefe de gabinete da presidência e os chefes de gabinete dos conselheiros também receberão aumentos. O chefe de gabinete da presidência terá um aumento de 9,99%, elevando de R$ 34.677,52 para R$ 38.145,27, enquanto os demais chefes de gabinete terão 11,18% (de R$ 31.188,60 passarão a ganhar R$ 34.188,52).

O novo plano de cargos também é generoso para três servidores do Ministério Público de Contas. Com a equiparação dos seus vencimentos aos funcionários que desempenham funções no Tribunal de Contas, eles garantiram entre 36% e 69,25% de aumento, caso do chefe de gabinete do Procurador-Chefe do MPC, que de R$ 20.488,88 passarão a receber R$ 34.677,52. O chefe de gabinete do Corregedor-Geral terá mais 52,22% (de R$ 20.488,88 para R$ 31.188,60). O secretário-geral do MPC terá um ganho salarial de 36% (passará a receber R$ 34.677,52).

Conforme o último relatório de gestão fiscal, nos últimos 12 meses, o Tribunal de Contas gastou R$ 264,1 milhões com pessoal, incluindo encargos, benefícios e o 13⁰ salário.

Justificativa

Segundo o TCE, a criação dos 20 cargos de TI (Tecnologia da Informação) se deve à necessidade de otimizar seus processos, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar a eficiência geral.

Quando o projeto foi enviado à Assembleia, o conselheiro e presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, justificou que as mudanças visam garantir a equidade salarial dentro do órgão, refletindo adequadamente a importância e o escopo das funções desempenhadas pelos ocupantes desses cargos.

“Essas modificações têm como objetivo promover uma adequação mais precisa e eficiente das designações dos cargos, alinhando-as às práticas institucionais e às demandas operacionais”, defendeu Jerson. O texto afirma que os estudos de impacto financeiro e orçamentário mostraram viabilidade e adequação à realidade do Tribunal de Contas.