Ação de combate a aviação agrícola clandestina em MS encerra com 20 aviões interditados e R$ 3 milhões em multas

A operação Deriva II, deflagrada para combater a aviação agrícola clandestina, contrabando de agrotóxicos, crimes de fronteira, trabalho escravo e o desrespeito à legislação trabalhista, encerrou a ação com 20 aeronaves interditadas em Mato Grosso do Sul e multas que somam R$ 3 milhões. O trabalho ocorreu simultaneamente com Mato Grosso e Paraná, resultando em mais 28 aeronaves suspendidas ou interditadas, além da multas na ordem de R$ 5,2 milhões.

A vistoria, dos dias 20 a 24 de novembro deste ano, contou com o apoio de homens do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No estado, foram 12 municípios envolvidos, tendo buscas em 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e cinco propriedades rurais.

Foram constatadas irregularidades como utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, deixar de dar destinação a produtos vencidos, armazenamento de produto contrabandeado, depósito de agrotóxicos em desacordo com a legislação, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos. O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, a 326 km da capital sul-mato-grossense, onde uma empresa foi autuada, em R$ 1,6 milhão, por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos.

Falsos planos de voo

De acordo com a assessoria de imprensa, a Anac fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas. Já a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo (decolar e pousar em pista interditada) e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.

Entre as irregularidades, estavam a manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência. Já o Ministério do Trabalho constatou fraudes com relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais. Entre elas: permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de agrotóxicos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de agrotóxicos ao final de cada serviço.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de agrotóxicos em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais. As principais irregularidades observadas foram o armazenamento inadequado de agrotóxicos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de agrotóxicos vencidos e sobras.

Flagrante

As buscas também surpreenderam os envolvidos com o flagrante de mecânicos de carro, realizando a manutenção em uma aeronave interditada criminalmente. Ao G1 a delegada Ana Cláudia Medina, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco), disse que os suspeitos confessaram o crime e ainda mostraram o marcador de combustível que seria instalado nesta sexta-feira (24).

"Os dois homens foram conduzidos para esclarecimentos no município de Dourados. Eles confessaram o crime e, ao chegar, verificamos que a aeronave já estava interditada pela Anac. Os suspeitos estavam em posse de um equipamento que seria instalado no avião, mas, na verdade era de carro. As apurações estão em andamento e, trata-se de um possível crime de atentado à segurança de voo", afirmou a delegada.

Mato Grosso

As equipes mato-grossenses de fiscalização apreenderam 5,9 mil litros e 1,1 mil quilos de agrotóxicos e fertilizantes, parte por estar fora do prazo de validade e parte por estar acondicionado de maneira incorreta. A Anac vistoriou 19 aeronaves. Destas, apenas cinco não apresentaram irregularidades. Duas foram interditadas; outras duas receberam prazo para sanar as irregularidades e 12 foram impedidas de operar. O Ibama lavrou sete autos de infração, aplicando o total de R$ 2,4 milhões em multas.

Em uma das empresas, os envolvidos disseram encontrar um cenário assustador de descarte irregular de embalagens vazias. Dezenas de galões, dos mais variados tipos de agrotóxicos e fertilizantes, estavam amontoados e espalhados a céu aberto em vários pontos da fazenda, próximo de residências, animais e onde há livre trânsito de pessoas, incluindo crianças. Além disso, a lavagem de máquinas utilizadas para pulverização agrícola é feita sem nenhum tipo de cuidado, colocando em risco a saúde de quem faz o manuseio dos equipamentos e contaminando o meio ambiente, já que a água é descartada no local onde é feita a lavagem. O proprietário foi preso por armazenamento ilegal de agrotóxicos e de embalagens.

Paraná

No estado paranaense, o Ibama emitiu autos de infração ambiental com aplicação de R$ 2,7 milhões em multas. Também foram apreendidas 15 aeronaves, seis empresas embargadas e outras 17 notificadas, com apreensão de 22 quilos de agrotóxicos. Entre os problemas encontrados pelo órgão estão a ausência de licenciamento ambiental, o depósito irregular de agrotóxicos e a destinação irregular de embalagens vazias.

Por fim, a Anac notificou 13 aeronaves com impedimento para operar, e uma foi interditada. As irregularidades verificadas pela Anac foram problemas na identificação da aeronave, equipamentos vencidos, sem registro, ou inoperantes (inclusive de segurança), falta de documentos obrigatórios e ausência de manutenção obrigatória de equipamentos.

Operação

O nome Deriva se deu por conta de situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.