Administração atrasa repasses e já acumula débito de R$ 2 milhões com o Previlândia

Além de uma dívida fundada (de longo prazo) com o Previlândia, remanescente de outras gestões, que em um ano saltou de R$ 4,9 milhões para R$ 8,9 milhões, a atual administração já acumula um débito de R$ 2 milhões com o Instituto Municipal de Previdência, referente a contribuições não recolhidas. Até a contribuição de 11% descontada dos servidores no salário de outubro, que deveria ter sido paga até o último dia 20, ainda está pendente.

Até ontem não tinham sido pagos R$ 691.889,84, valor referente às contribuições relativas ao mês passado, R$ 266.110,48 do servidor e R$ 425.778,36 da contribuição patronal (17,60% sobre uma folha de R$ 2,3 milhões) dos efetivos.

Só na semana passada a gestão conseguiu quitar sete parcelas de aproximadamente R$ 60 mil do último parcelamento que não estavam sendo pagas desde abril. Este atrasado não pode ser incluída no novo parcelamento porque a renegociação ficou restrita a débitos contraídos até o mês de março.

Conforme os números apresentados aos vereadores, atualizados até o dia 23, do valor total devido, o montante de R$ 1.531.418,95 corresponde às contribuições referentes aos servidores efetivos, que há cinco meses não vem sendo pagas integralmente.

Há um saldo de R$ 26.345,65, referente ao mês de junho; R$ 267.214,00 relativo a julho; R$ 275.287,34 de agosto; R$ 270.682,08 sobre a folha de setembro e R$ 425.778,36 a de outubro, que somada à parcela do servidor (R$ 266.111,48) totaliza um débito de R$ 691.889,84, só do mês passado.

A gestão deve ainda mais R$ 493.375,46 da contribuição de 17,65% a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, além de R$ 68.174,36 de complementação da folha de pensionistas e aposentados antes da criação do Instituto.

A preocupação dos vereadores, segundo Carlos Henrique, presidente da Comissão de Legalidade, é a capacidade financeira de honrar este compromisso até dezembro. “Dificilmente haverá dinheiro em caixa, considerando que até a primeira semana de janeiro, a Prefeitura terá de pagar os salários de novembro e dezembro, o 13º até o dia 20 do mês que vem”, afirma.

Waldemar Acosta diz que a tendência é o prefeito parcelar (por decreto) estes débitos em até 60 meses, conforme a legislação o autoriza. O desembolso médio mensal da Prefeitura com a contribuição patronal variou entre R$ 409.805,82 (em julho) e R$ 453.135,30, do mês anterior.

Há uma contribuição complementar sobre a folha dos aposentados (em torno de R$ 80 mil por mês) e outra dos pensionistas de antes da criação do sistema próprio de previdência (R$ 65 mil/mês).