Aliança deve ser igual para governador e senador

A decisão impede, por exemplo, que vários partidos se coliguem para governador, mas fiquem separados na disputa pelo Senado, onde estão em jogo duas vagas neste ano. Ao responder a consultas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o TSE tomou decisões unânimes.

Dornelles apresentou uma coligação fictícia formada pelos partidos A, B, C e D para eleição de governador e indagou ao TSE se na disputa pelo Senado esses partidos poderiam formar duas coligações, por exemplo, A-B e C-D, e se essas duas chapar poderiam lançar dois candidatos ao Senado cada uma. O TSE respondeu que isso é impossível. O senador perguntou ainda se os partidos A, B e C poderiam formar uma coligação para eleição de senador, apresentando dois candidatos, e se o partido D poderia ficar isolado. O TSE também disse não.

Eduardo Cunha perguntou ao TSE se partidos políticos diversos, sendo um deles sem candidato a governador, mas com um candidato a senador, poderiam se coligar para eleger deputados estaduais e federais nas eleições proporcionais com outro partido que participe de uma coligação para governador e senador com outros partidos. A Corte eleitoral disse não.

Ao responder a qualquer consulta, o TSE dá orientação que deverá ser seguida pela Justiça Eleitoral na análise de processos sobre as eleições. Mas isso não significa que no julgamento de um caso concreto essa interpretação possa vir a ser modificada.