Contas do governo registram resultado positivo de R$ 5,19 bilhões em outubro

O governo registrou superávit primário de R$ 5,19 bilhões em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as receitas do governo com impostos e contribuições superaram as despesas em R$ 5,19 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado positivo de outubro foi o primeiro desde abril, ou seja, em cinco meses. Apesar do retorno das contas do governo ao azul, houve queda no saldo positivo frente ao mesmo período do ano passado - quando o superávit somou R$ 40,81 bilhões.

Os números de outubro de 2016, porém, foram influenciados pela arrecadação extra do processo conhecido como repatriação, que permitiu a contribuintes brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Para ter direito ao benefício, os contribuintes tiveram que pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do bem - daí a arrecadação extra.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a outubro, porém, as contas do governo registraram um rombo recorde: as despesas superam as receitas em R$ 103,24 bilhões.

Esse é o pior resultado para este período da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. Deste modo, foi o maior déficit primário para os dez primeiros meses de um ano em 21 anos.

O Tesouro apontou que houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios (dívidas cuja quitação é determinada por decisão judicial) que normalmente aconteceria no fim do ano.

Isso ajudou a impulsionar o rombo fiscal na parcial de 2017. Sem esse efeito, as contas do governo teriam registrado um rombo menor.

"Desconsiderando-se a antecipação de precatórios, o resultado acumulado teria sido um déficit de R$ 85,2 bilhões", informou o Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,5% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a outubro deste ano, para R$ 1,1 trilhão.

Já as despesas totais cresceram 1% em termos reais na comparação com os dez primeiros meses do ano passado, para R$ 1,02 trilhão.

Previdência Social

De acordo com o Tesouro Nacional, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 123,89 bilhões, nos dez primeiros meses de 2016, para R$ 155,22 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 25,3%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.

Após a votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi afastada pelo Congresso, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta.

Concessões, dividendos e investimentos

Nos dez primeiros meses deste ano, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 5,18 bilhões, contra R$ 21,36 bilhões no mesmo período do ano passado.

Esse valor, porém, subirá, uma vez que o governo concluiu recentemente leilões de usinas hidrelétricas em Minas Gerais e arrecadou R$ 12,13 bilhões, além de outros R$ 3,8 bilhões em bônus relativos ao leilão de blocos de petróleo e gás.

Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,83 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,58 bilhão no mesmo período de 2016.

Dividentos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 28,94 bilhões, entre janeiro e outubro de 2016, para R$ 17,76 bilhões no mesmo período deste ano - uma queda de 38,6%.

Meta fiscal

Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 159 bilhões.

Esse valor foi recentemente alterado pelo Congresso, após proposta do governo. A meta anterior, que já foi modificada, era mais baixa, de um rombo de até R$ 139 bilhões.

Com a mudança, o governo ganhou uma folga de R$ 20 bilhões no orçamento, dos quais foram liberados inicialmente, para novos gastos, R$ 12,8 bilhões, seguidos de outra autorização de R$ 7,5 bilhões para novas despesas.

Antes da mudança da meta, o bloqueio no orçamento, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, era de cerca de R$ 45 bilhões.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços. Mesmo com a liberação de gastos, cerca de R$ 24,6 bilhões em despesas seguem bloqueadas contingenciados.

Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, o governo já tinha anunciado a elevação da tributação sobre combustíveis e conta também com recursos do novo Refis (cerca de R$ 7,5 bilhões), além de receitas de concessões.