Contas públicas têm superávit de R$ 4,75 bilhões em outubro, mas dívida bruta sobe para 74% do PIB

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,75 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (29).

Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou a das despesas em R$ 4,75 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Esse foi o primeiro resultado positivo após cinco meses de rombos seguidos. Apesar disso, houve uma queda no superávit na comparação com outubro do ano passado, quando somou R$ 39,58 bilhões. Naquele mês, houve ingresso de R$ 46,8 bilhões da repatriação de recursos do exterior, receita extraordinária que inflou o superávit primário.

Se considerado o acumulado de janeiro a outubro, porém, as contas do setor público consolidado registram déficit, ou seja, despesas maiores que receitas, de R$ 77,35 bilhões. Essa conta também não considera os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Esse foi o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001. No mesmo período do ano passado, o rombo fiscal somou R$ 45,91 bilhões.

De acordo com o Banco Central, o rombo nos dez primeiros meses de 2017 ocorre pelo desempenho das contas do governo federal, que registraram resultado negativo de R$ 95,9 bilhões.

Estados e empresas estatais, ao contrário, tiveram superávit, ou seja, despesas menores que receitas, de R$ 17,91 bilhões e R$ 585 milhões, respectivamente, no mesmo período. Esses resultados contribuíram para reduzir o rombo do setor público consolidado.

Após despesas com juros

Quando se incorporam no cálculo as despesas com os juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, as contas do setor público consolidado ficam negativas (déficit) em outubro, em R$ 30,49 bilhões.

No acumulado de janeiro a outubro, também no resultado nominal, o déficit sobe para R$ 415 bilhões, o equivalente a 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já em 12 meses até outubro deste ano, o rombo fiscal somou R$ 601 bilhões, o equivalente 9,25% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação.

Atualmente, a Selic está em 7,5% ao ano e o Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Dívidas líquida e dívida bruta

Segundo o Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) recuou para R$ 3,29 trilhões em outubro, ou 50,7% do PIB. Em setembro, era de R$ 3,29 trilhões, ou 50,9% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em setembro de 2017, a dívida bruta estava em 73,9% do PIB (R$ 4,78 trilhões), e avançou para 74,4% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,83 trilhões, em outubro deste ano - novo recorde da série histórica revisada, que começa em dezembro de 2006.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi revisado de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para um rombo de até R$ 163,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de cerca de R$ 26 bilhões em gastos públicos (em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional no fim do ano passado).

Além disso, também contou com pelo menos R$ 12,1 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas em Minas Gerais e com R$ 3,8 bilhões de blocos de petróleo e gás, mas arrecadará menos (R$ 7,5 bilhões, em relação à expectativa inicial de R$ 13,3 bilhões) com o novo Refis, parcelamento de tributos atrasados.