Detran vistoria veículos do transporte escolar e pais devem exigir certificado

Ônibus e vans que fazem o transporte escolar devem passar por uma vistoria obrigatória que está sendo feita pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) durante todo o mês de janeiro. Segundo o último levantamento do órgão, existem 244 veículos cadastrados para essa atividade em Campo Grande, no estado são 2.293.

Nesse procedimento, os funcionários do órgão observam principalmente se os itens de segurança estão em bom funcionamento, como por exemplo os cintos. Também é verificada toda a parte elétrica.

Se estiver tudo de acordo com a legislação, um certificado é emitido para a empresa. Segundo a diretora de educação no trânsito do Detran, Marlene Alves Nogueira Rondom, esse documento deve ser exigido antes de fechar o contrato.

“Essa autorização tem que ficar obrigatoriamente no veículo para ser verificada também quando ele é parado pela fiscalização”, orienta.

Marlene acrescenta outros cuidados que os pais podem ter, como por exemplo pedir que o motorista apresente a Carteira de Habilitação, que deve ser categoria D. “Também podem verificar a condição do veículo. Dar uma olhada no cinto de segurança, no retrovisor. É direito dos pais fazerem isso”.

Procedimento - O Detran exige duas vistorias anuais para as empresas de transporte escolar. Uma em janeiro e outra em julho.

Os motoristas, ao se cadastrarem para essa atividade, apresentam ao órgão não apenas a habilitação, mas também um certificado de nada consta, que atesta a idoneidade do profissional. Além disso, pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ele não pode ter nenhuma multa gravíssima, grave ou ser reincidente em faltas médias.

Caso o veículo usado no transporte seja locado, o contrato com reconhecimento de firma deve ser apresentado.

Essas regras valem também para os funcionários das prefeituras nos casos em que o poder público fornece a condução aos alunos. Segundo Marlene, vários municípios ainda estão formalizando os contratos com os motoristas, já que muitos deles são temporários, mas todos devem cumprir o protocolo até o dia 31.

O Detran também informou que a legislação atual, em vigor desde setembro de 2017, vedou o uso de carros de passeio para o transporte escolar. Como já havia empresas que utilizavam esse tipo de veículos, o órgão consultou o MPE (Ministério Público Estadual) para saber o que acontecerá com essas companhias.