Empresas de energia vão ressarcir cliente por falha no fornecimento

As empresas de energia podem ter que pagar cerca de R$ 270 milhões aos consumidores neste ano, abatendo diretamente nas contas dos clientes residenciais as compensações relativas à má qualidade do fornecimento.

Essa determinação é válida desde 1º de janeiro e os primeiros abatimentos começaram a ser feitos nas faturas de abril.

As novas regras são mais rígidas que as anteriores: até o ano passado, a concessionária não era punida caso um consumidor ficasse até 20 horas sem energia durante um mês.

Com as mudanças estipuladas pela Aneel, esse número vai cair para apenas quatro horas. As diferenças nos valores já começam a impactar nos cofres nas distribuidoras.

Na Light, por exemplo, pelas interrupções ocorridas em janeiro a empresa começou a dar descontos aos clientes nas faturas de abril que somarão R$ 2,95 milhões --valor 1.026% maior que a média paga em janeiro de 2009, de R$ 262 mil.

Esse abatimento nas faturas será dividido por 550 mil consumidores: média de R$ 5,36 por cliente. Em fevereiro, onde houve menos falhas no fornecimento da Light, o valor a ser descontado, a partir de maio, será de R$ 970 mil, dividido por 179 mil residências -média de R$ 5,42 para cada uma.

"A Light tem responsabilidade e vamos enfrentar as dificuldades, para isso vamos dar atenção especial à rede subterrânea, que precisa de mais cuidado", disse o presidente da Light, Jerson Kelman, ex- diretor-presidente da Aneel.

Essa grande diferença nos valores a serem pagos já começa a provocar chiadeira nas empresas de energia.

A Eletropaulo, a CPFL Piratininga, a Elektro e a RGE (Rio Grande Energia) entraram com recurso na Aneel pedindo a revisão da regra, mas a agência recusou ontem o pedido.

Índice de qualidade

As empresas dizem que acatarão a decisão, mas exigem reformulações na forma de contabilização dos índices de qualidade do serviço. Elas alegam que as novas regras prejudicam as empresas que já têm bons níveis de qualidade do serviço.

A área de concessão da distribuidora, dizem, é composta por regiões com diferentes características geográficas e de mercado. Esses fatores influenciam a qualidade da energia fornecida, que, segundo elas, não é uniforme dentro de uma mesma área de concessão.

Nelson Hubner, diretor-presidente da Aneel, disse em reunião ontem que aceita mudanças caso, em 2010, seja verificada a necessidade de ajustes.

Apesar das reclamações das companhias de eletricidade, o valor individual nas contas é baixo: em média R$ 1,23 para uma conta de R$ 100, segundo simulações feitas pela Aneel.

As multas cobradas antes pela Aneel pelo descumprimento das metas de qualidade eram baseadas nos índices coletivos. Agora, a compensação será dada ao consumidor quando a distribuidora não atingir os índices individuais de qualidade.