Estado projeta que Fundo de Equilíbrio Fiscal tenha adesão de pelo menos 700 indústrias

A pouco mais de 24 dias do encerramento do prazo de adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), criado no dia 23 de outubro para regularizar e revalidar os incentivos até 2033, a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) trabalha com a estimativa de que 700 das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinem o termo de repactuação.

Segundo a Semagro, até esta terça-feira (21/11), 300 empresas industriais deram início ao processo de adesão ao Fundo, ou seja, preencheram informações na plataforma online disponível no site da Secretaria e também no site da Fiems. O prazo se encerra oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o Fadefe - Lei Complementar nº 241/2017.

“O sistema criado pela Semagro é semelhante ao do Imposto de Renda, ou seja, como é auto declaratório, muitos empresários estão acessando, preenchendo dados, e também procurando a secretaria para tirar dúvidas”, explicou o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouvêa Bastos, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (21/11), no auditório da Semagro, em Campo Grande (MS), com empresários do segmento do vestuário do Estado.

Competitividade

Presente na reunião, o presidente do Sindivest/MS (Sindicato das Indústrias do Vestuário, Fiação e Tecelagem), José Francisco Veloso Ribeiro, avaliou que as indústrias do segmento que aderirem ao Fadefe serão mais competitivas no mercado. “A vantagem de as empresas terem conhecimento sobre o fundo e usarem os incentivos baseados na Lei 241, é que, dentro de um ambiente de negócios mais favorável, as empresas podem se preparar e serem mais competitivas no mercado utilizando esse benefício para buscar novos mercados, e, com isso, garantir mais emprego e renda para Mato Grosso do Sul”, opinou.

O secretário-adjunto da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Fernando Amorim, acrescentou que a Prefeitura de Campo Grande incentiva os empresários locais a aderirem ao Fadefe. “Para o município é importante porque gera mais empregos e desenvolve a economia”, avaliou. 

Conforme o Sindivest/MS, 60% das indústrias do vestuário do Estado estão concentradas na Capital (as demais estão em Três Lagoas, Paranaíba e Dourados) e, juntas, empregam 12 mil trabalhadores, 95% deles do sexo feminino. “O Fadefe possibilitará ao empresário que atua em Mato Grosso do Sul, ou que aqui deseja se instalar, produza com custos semelhantes ao de outros estados”, acrescentou o diretor-técnico do Senai, Gilberto Schaedler.

Reuniões

Desde o início do mês, a Semagro promove encontros com empresários representantes dos segmentos para tirar dúvidas sobre a adesão ao Fadefe e a primeira foi realizada com a indústria sucroenergética, seguida do segmento cerâmico. O Fadefe é uma contribuição do empresário que, em contrapartida, terá repactuados os benefícios fiscais por mais cinco anos, até 2033 e, em contrapartida, vão contribuir de 8 a 15% com o fundo, dependendo do grau de comprometimento do estabelecimento com o Estado. Três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual - emprego, investimento e faturamento.

Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar no Estado por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033.

Serviço – No link http://fadefe.semagro.ms.gov.br/login é possível fazer a adesão ao Fadefe e mais informações pelo telefone (67) 3318-5045.