Juiz boliviano pede asilo político ao Brasil e refugia-se em Corumbá

O juiz da 8ª seção Criminal do departamento [estado] de Santa Cruz, Luis Hernando Tapia Pachi formalizou pedido de refúgio – que também pode ser entendido como asilo político – ao Governo brasileiro. Agora, ele aguarda decisão do Ministério da Justiça sobre o caso e, por enquanto, está abrigado na Polícia Federal de Corumbá.

A decisão foi comunicada em uma carta aberta à população boliviana, datada desta terça-feira, 06 de julho.“Não vou admitir ser processado por crimes inventados e inexistentes, estas ameaças são só para me amedrontar, são para o Poder Executivo atingir seus fins obscuros".

Ferrenho crítico do governo Evo Morales, Tapia Pachi alega sofrer perseguição do presidente por apontar os atentados contra a democracia e o estado de direito que o principal mandatário da Bolívia vem promovendo naquele país. O magistrado não concordou com a decisão de Morales centralizar em La Paz as investigações sobre um massacre num hotel de Santa Cruz de La Sierra.

O caso é tratado como terrorismo pelo Governo Central, mas a transferência de competência, fere, segundo o juiz, um dos princípios básicos do Direito Penal, que é a investigação do crime pelas autoridades do local onde ocorreu.

“Por defender a lei e a democracia, estou sendo perseguido e por causa dessa perseguição insana me vi forçado a deixar a minha Pátria. Sinto-me tranquilo por ter cumprido meu dever. Quando tive de aplicar a lei, não me esquivei, não tentei negociar, nem me curvei ao poder opressor, hoje posso dizer com orgulho que a minha consciência está limpa, então eu assumo o preço com nobreza por defender estes princípios”, disse o magistrado na carta aberta aos bolivianos, explicando o que lhe fez tomar a decisão de pedir asilo ao Brasil.

Tapia Pachi esteve em Corumbá no dia 19 de junho. Na época pensava pedir asilo político, mas reviu a decisão e resolveu se apresentar aos juízes crucenhos, que tinham determinado sua prisão.

Segundo ele, o governo vem cometendo seguidos atentados à lei e a ordem nacional, como promover a aprovação de leis contrárias aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito, por exemplo, o Tribunal Indígena, ou nativo (Justiça Comunitária), sem passar pelo Poder Judiciário; interferências do Executivo no Poder Judiciário.

De acordo com o juiz, a Presidência quer impor modelo totalitário, pois as garantias constitucionais e o Estado de direito pleno estão desaparecendo ante a institucionalização do poder ditatorial do governo, que controla Poderes (Legislativo e Eleitoral).