Sidrolandia
Menos de 10% dos municípios, tem Delegacia da mulher, diz IBGE
Instituto divulgou nesta quinta-feira Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Redação de noticia
13 de Maio de 2010 - 10:59
Passados 25 anos da criação da primeira delegacia da mulher, em São Paulo, somente 7,1% dos 5.565 municípios do Brasil têm essas unidades especializadas. A informação é da Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (13).
A pesquisa, com dados de 2009, foi feita dez anos depois de sua primeira edição, em 1999, e coletou informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente, foram incluídos três novos temas no questionário: direitos humanos, saúde, e políticas de gênero dos municípios brasileiros.
Os resultados mostram que apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm organismos voltados para as mulheres. O país tem 512 municípios (9,2%) com prefeitas mulheres, das quais 62,7% tinham, em 2009 curso superior. Entre os prefeitos homens, menos da metade, 45,9%, têm formação universitária.
O país tem atualmente 262 municípios com casas-abrigo voltadas a mulheres vítimas de violência, 559 com centros de referência de atendimento à mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985 na capital paulista, por meio de um decreto do então governador Franco Montoro (1983-87). No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça.
Somente em 2006 entrou em vigor a lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a nova lei, acabou a punição ao agressor por meio de pagamento de cesta básica ou de multas. Agora, os autores de violência contra a mulher são presos e indiciados, quando enquadrados pela nova lei.
Mesmo com a Maria da Penha, no entanto, não há nenhum decreto ou lei que torne obrigatória a criação das delegacias especializadas.
No Estado do Rio de Janeiro são 11 Deam (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher), além de centros de referência em atendimento espalhados por diversos municípios.
Embora as denúncias de agressão também possam ser feitas em delegacias comuns, a advogada Gleide Selma da Hora, da OAB-Mulher, comissão da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, diz que delegacias especializadas são importantes porque têm um modelo de atendimento diferenciado para a vítima.
- O atendimento [na Deam] é humanizado, tem uma escuta ativa, e a mulher se sente mais acolhida. Geralmente a violência doméstica é de gênero, vem de uma situação de submissão. Às vezes quando a mulher vai fazer a denúncia ela já sofre há anos de violência, que nem sempre é só física, mas psicológica também.
No entanto, segundo Gleide, somente a delegacia não é suficiente. Segundo a advogada, é necessária uma rede de atendimento à mulher, como centros de referência, casas-abrigo, entre outros locais, que vão ajudar a vítima a sair da situação de violência.
- A delegacia é a porta de entrada ao mundo externo. Têm de haver um centro de referência com atendimento com psicólogo e assistente social que vão ver onde e como essa mulher poderá ser atendida.
Geralmente nesses casos o que a mulher precisa é recuperar a autoestima e para sair dessa situação ela tem de ter alternativas.
