Nova versão da Previdência vai gerar economia 53% menor nos gastos públicos, calcula economista

A nova versão da reforma da Previdência apresentada na quarta-feira (22) vai gerar uma economia 53,2% nos gastos públicos nos próximos 10 anos do que a proposta inicial do governo, segundo cálculo feito pelo economista André Gammerman, da ARX Investimentos.

ENTENDA A NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mais drástica e abrangente, a antiga proposta foi reduzida a quatro pontos principais após sofrer forte resistência no Congresso. O governo voltou atrás e retirou do texto as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício da Prestação Continuada (BPC), para aumentar as chances de aprovar uma versão mais "suave".

Se a nova reforma passasse a valer já em 2018, a economia acumulada na próxima década seria de R$ 426,09 bilhões, menos da metade da “poupança” estimada em R$ 911,74 bilhões com base na proposta mais rígida, aponta Gammerman. Somente no próximo ano, essa economia cairia de R$ 16,7 bilhões para R$ 8,32 bilhões.

Para fazer o cálculo, o economista considerou o impacto de todas as despesas do INSS previstas nas duas versões da reforma, incluindo gastos com o BPC, benefício social voltado para idosos em situação de pobreza e pessoas com deficiência.

Projeção do governo

Apesar de mais pessimista, a projeção está relativamente próxima da feita pelo governo, dado o nível de incerteza sobre o futuro prático da reforma da Previdência, aponta Gammerman.

Inicialmente, o governo esperava uma economia de R$ 800 bilhões com a reforma em 10 anos. Com as mudanças, o governo prevê agora que a nova proposta cubra 60% da economia original, gerando uma redução de R$ 480 bilhões aos cofres públicos.

Procurado pelo G1, o Ministério da Fazenda não esclareceu até a publicação desta reportagem sua metodologia para o cálculo do impacto da reforma da Previdência nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na sexta-feira (24) que mesmo com a redução significativa da proposta, o impacto financeiro seria "mais que suficiente" para ajustar as contas públicas. "O projeto como está hoje é um projeto robusto, um projeto sólido e que está dentro das nossas margens, das nossas expectativas anteriores", disse.

A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Por promover uma mudança na Constituição, ela só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.

Incertezas

De acordo com Gammerman, os gastos futuros da Previdência dependem de como os segurados vão se comportar nos próximos 10 anos. "Não é possível cravar um número exato devido ao nível de incertezas que esta reforma gera", diz.

Ele cita a regra que obriga o trabalhador a contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral (ou seja, receber 100% da média de todas as contribuições). Quem se aposentar com menos tempo de serviço terá o valor do benefício reduzido. Entenda aqui as regras

Não é possível estimar, segundo o economista, se as pessoas que cumprirem todos os requisitos para se aposentar antes vão preferir esperar para receber uma aposentadoria maior.

"Não sabemos se o segurado que contribuiu por 35 anos e atingiu a idade mínima vai se aposentar antes ganhando menos ou vai trabalhar por mais cinco anos para receber o benefício integral", comenta.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais. Veja quais são:

• Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
• Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
• Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
• Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União;

Gasto elevado

O Brasil tem um nível de despesas com aposentadorias e pensões próximo ao de nações com populações mais envelhecidas, mostram dados do Banco Mundial (Bird) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Somadas todas as despesas com aposentadorias, pensões por morte, benefícios assistenciais e acidentários do INSS e de servidores da União, o Brasil gastou com Previdência em torno de 13% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, segundo dados do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Já na média dos países da OCDE, o gasto médio alcançou 12,4% do PIB, patamar próximo aos níveis da Alemanha, Dinamarca e Japão, que possuem um percentual mais elevado da população idosa.