Novo Fies: inscrições começarão no dia 19 de fevereiro

Ministério da Educação (MEC) divulgou o período de inscrição do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): do dia 19 ao 23 de fevereiro. O programa oferece créditos para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Para disputar as vagas, os alunos precisam cumprir dois requisitos:

• ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).
• possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.

Inscrição de instituições

As instituições de ensino que queiram oferecer vagas pelo Fies têm até o dia 29 de janeiro para assinar o Termo de Participação. O prazo foi prorrogado na última segunda-feira (22), após publicação no Diário Oficial da União. Antes, o período terminaria em 19 de janeiro, na semana passada.

As mudanças

Saiba quais são as mudanças aprovadas pelo Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

• Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
• Taxa de juros real igual a zero
• Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar

Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão de fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

• Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
• Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
• Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos
• Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

• Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
• Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.
• Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.