População será beneficiada por convênio que agiliza demandas judiciais na área da Saúde

Termo aditivo ao convênio existente entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e prefeitura de Campo Grande foi assinado nesta quinta-feira (23.11), na Governadoria, para agilizar o atendimento às pessoas que procuram a justiça para obter tratamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de acelerar a resposta aos cidadãos, a medida ajuda a diminuir a judicialização da saúde, acelerando a solução de conflitos relativos ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos que não estejam disponíveis pelo SUS.

Pelo termo aditivo, foram incluídos novos médicos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que auxilia o Judiciário nas decisões sobre tratamentos por meio da emissão de pareceres em todas as ações judiciais relacionadas ao assunto.

Com a inclusão, o NAT passa a ser composto por dois médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro cedidos pelo Estado; e dois novos médicos vinculados à prefeitura. Além dos profissionais que disponibiliza, o Governo sinalizou disposição em nomear um nutricionista para compor a equipe.

“Isso atende à demanda do cidadão que busca o serviço e diminui o custo ao Estado”, explicou o governador Reinaldo Azambuja sobre a medida. Isso porque com os pareceres técnicos subsidiando os juízes, muitas vezes a questão do fornecimento é solucionada já na audiência de conciliação, sem necessidade de criação de uma demanda judicial.

“Quando a gente tem o apoio do Poder Judiciário sentando à mesa com o Estado, com um grupo de técnicos para diminuirmos a judicialização e aumentarmos o atendimento a essas pessoas que procuram por algum procedimento ou medicamento, isso é extremamente vantajoso principalmente para aquele cidadão que busca resolver o seu problema”, completou o governador.

Junto com ele, o secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, também assinou o termo aditivo nesta manhã.

Pioneirismo

Coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, o desembargador Nélio Stábile representou o Poder Judiciário na parceria. Ele enfatizou que a nova composição do núcleo, com a inclusão de dois médicos, dará mais agilidade aos trabalhos em MS, um dos estados pioneiros na iniciativa.

“Nós temos em todas as ações judiciais que ingressam aqui em Mato Grosso do Sul uma cópia digital remetida ao Núcleo de Apoio Técnico. Antes mesmo de o juiz receber a petição inicial para dar o despacho, uma cópia já está no NAT, que elabora parecer técnico dizendo qual é a patologia, qual é o medicamento ou procedimento necessário, tudo de forma a dar a informação técnica ao magistrado”, explicou.

Conforme o desembargador, o trabalho ajuda a municiar o Judiciário com informações técnicas para que os magistrados possam decidir com mais segurança. Ele destacou ainda o empenho do Executivo em solucionar não apenas a demanda judicial na área da saúde, mas em otimizar o atendimento até que “se tornem desnecessárias eventuais ações judiciais”.