Prefeitos fazem pressão em Brasília

Prefeitos de todo o País estão praticamente “acampados” em Brasília desde esta terça-feira, fazendo manifesto, na tentativa de convencer a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a votar a Emenda Constitucional 29, que redefine os percentuais de aplicação de recursos na área de saúde pública pelas três esferas administrativas.

Apesar de não haver garantia de que a proposta será votada esta semana, uma vez que a pauta de votação da Câmara continua trancada por Medidas Provisórias remetidas à Casa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os prefeitos voltaram a se manifestar ontem.

De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), que lidera grupo de prefeitos que participa do movimento, os líderes partidários se comprometeram na terça a só votar as matérias do governo caso a Mesa da Câmara insira a emenda 29 na pauta de votação. Na prática, os prefeitos desejam que a matéria seja votada antes das eleições de 3 de outubro, temendo o risco de ficar sem mais recursos para investimento na saúde pública em seus municípios.

Beto Pereira observa que os agentes públicos se queixam que as prefeituras não têm como arcar sozinhas com as despesas com o setor, lembrando que a União e os estados também precisam ser parceiros na tarefa de fazer com que a população tenha direito a uma saúde mais eficiente. Apesar da frustração, as discussões continuaram ontem, na Câmara. Sob orientação do presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, os prefeitos continuarão vigilantes e irão acompanhar todo o andamento das votações em Plenário.

Surpresa

A CNM e os prefeitos que participam da mobilização pela regulamentação da Emenda 29 estão surpresos com a postura adotada pela Mesa da Câmara. Alegam que a Mesa alterou as sessões previstas no atual esforço concentrado sem maiores explicações. As votações foram antecipadas do dia 31 de agosto, 1º e 2 de setembro para os dias 17 e 18 de agosto.

De acordo com a decisão anunciada pela Mesa, seis sessões estavam previstas: duas ordinárias e quatro extraordinárias. Na terça-feira, três sessões aconteceram, mas nenhum projeto incluído na pauta foi votado pelos deputados. Ontem - último dia de votações da Casa antes do período eleitoral - , apenas a sessão ordinária das 14h estava prevista.

Em razão do tumulto ocorrido na terça à noite – um grupo de policiais que reivindica a aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 300 e 308 entrou em conflito com seguranças da Câmara -, a Mesa decidiu transferir todas as votações para a sessão ordinária de ontem à tarde. No entanto, ontem a sessão ordinária do Plenário também foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento era impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias.

Segundo a Agência Câmara, Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estavam em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04. A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.

Descaso

O comportamento do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), indignou os prefeitos presentes à mobilização promovida pela CNM. Todos enfrentaram horas de viagem para participar das discussões, acompanhar as votações do esforço convocado e divulgado na mídia. Na terça, o descaso foi visível porque Temer só chegou à Casa no início da noite, quando a última sessão do dia acontecia. A postura é contraditória porque o próprio site da Câmara, na área destinada à presidência, destaca a seguinte notícia: Michel Temer quer votar regulamentação da Emenda 29. A reportagem afirma que “Temer anunciou que vai colocar em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece recursos mínimos para a Saúde”.