Secretário defende unificação de fundos previdenciários de MS

O titular da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto Assis, defendeu a unificação de fundos previdenciários estaduais para que o recurso que cobre o rombo de um deles seja aplicado na saúde, educação e construção de casas.

Depois de evento no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, nesta quinta-feira (23), Assis disse ser preciso compensar o rombo em fundo deficitário por outro superavitário em R$ 400 milhões, que pertence a servidores concursados depois de junho de 2012.

“Rombo está posto e tem que minimizar, porque os R$ 83 milhões que aplica para pagar servidores inativos por mês poderiam ser investidos em saúde, educação e na construção de residências”, pontuou o secretário. “Por que privilegiar uma categoria de servidores em detrimento de outra? As pessoas que estão nesse fundo [posterior a junho de 2012] a aposentadoria vai ser daqui 30 anos. Não pode haver categoria de servidores diferentes”.

Reforma - Texto do governo que quase foi votado em 2ª votação na sessão desta quinta-feira (23). Ele prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”.

Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019. Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Fusão dos fundos – O projeto dá ao governo 365 dias para leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.

Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superávit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.

As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.