Sidrolandia
Segredo do Estado...
Marco Eusébio
13 de Abril de 2010 - 10:59
Há três anos tentando, sem sucesso, que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul revele o verdadeiro valor recebido pelos deputados estaduais incluindo salários e subsídios, o militar aposentado José Guimarães conhecido como Capitão Megafone por usar o aparelho para gritar o refrão "não reeleja" no centro de Campo Grande nas manhãs de domingo protocolou neste mês mandado de segurança no Fórum da Capital numa tentativa de que a Justiça esclareça o segredo, já que os contribuintes devem ter o direito de saber quanto pagam para ter cada um de seus nobres parlamentares. Veja a saga de Magalhães e suas tentativas infrutíferas de abir a tal "caixa preta" legislativa:
"16 jul 2007 Solicitei ao Presidente da Assembléia Legislativa que declarasse o valor dos subsídios dos deputados estaduais. Sem resposta.
2 Fev 2009 Voltei a solicitar que o Presidente da Assembléia declarasse os valores dos subsídios dos deputados, desde jan 1998, com sua respectivas leis de sustentação e que também declarasse a data em que esse s subsídios foi publicado, tudo sustentado por abaixo assinado com 1001 assinaturas. Sem resposta.
Em 2009 Fui também à OAB-MS pedir ajuda, mas nada aconteceu.
20 mar 2009 - Fui ao Ministério Público Estadual solicitar que me fosse garantido o direito de saber quanto pago aos meus deputado estaduais. O MPE pronunciou-se declarando não ser da sua competência a solicitação da informação e apontou como instrumento legal para defender o meu direito o mandado de segurança.
8 Abr 2010 Ajuizei no Fórum o Mandado de segurança protocolado sob o n[úmero 001.10.019391-0.
O cidadão ter de recorrer à Justiça para saber quanto paga aos seus representantes, num estado que se propõe a ser ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO onde a cidadania é um dos pilares, só pode ser traduzido como arbítrio, violência, abuso de poder, etc. E pensar que eles lutaram contra a ditadura para o cidadão ter voz.
Um abraço,
Magalhães"
