Sindicato Rural de Maracaju recebe liminar contra Funrural

Os produtores rurais associados ao Sindicato Rural de Maracaju foram beneficiados na semana passada pela liminar que suspende a exigibilidade do pagamento da Contribuição Previdenciária – Funrural.

O presidente do Sindicato Rural do município, Luciano Muzzi, entende que o pagamento do tributo seja inconstitucional. “Nada mais justo que defender judicialmente os produtores, esse é o papel do sindicato, defender seus associados”, destaca.

Atualmente outros produtores se acercam das mesmas medidas, a fim de obter resultados positivos perante a inconstitucionalidade da cobrança.

A alíquota do funrural é de 2,1%, sendo 2,0% para o INSS e 0,1% para o RAT. A contribuição ao Senar, de 0,2%, não faz parte do funrural, ainda que seja sobre o valor da comercialização da produção e recolhida na mesma GPS (Guia da Previdência Social), pois tem natureza jurídica diferente do funrural.