TJ nega apelação contra condenação de Beira-Mar

O Tribunal de Justiça negou a apelação dos advogados de defesa do traficante Fernandinho Beira-Mar, contra a condenação por causa do assassinato de João Morel. No dia 10 de novembro, Beira-Mar foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel.

No recurso, a defesa contestou a exibição de uma reportagem de uma emissora de TV que haveria ocasionado prejuízos ao réu e caracterizado cerceamento de defesa. O relator Desembargador ,João Batista da Costa Marques, rejeitou a preliminar alegando que o vídeo já havia sido exibido em todo o território nacional.

Além disso, a defesa também questionou a atuação do Ministério Público durante o julgamento. Sobre isso o desembargador concluiu que “o promotor de justiça não chegou a externar seu entendimento pessoal, mas sim, ofereceu aos jurados informações dos atos realizados dentro do processo”, concluiu o desembargador.

O magistrado concluiu seu voto destacando que é evidente a existência, no processo, de provas suficientes na demonstração da materialidade e da autoria. O processo está sujeito a novos recursos.