Sidrolandia
Toffoli concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS
Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão. Procurador foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot.
G1
20 de Novembro de 2017 - 18:00
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (20) a convocação do procurador da República Eduardo Pelella pela CPI mista da JBS. A decisão foi proferida de forma liminar (provisória).
Pelella foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e participou das negociações para fechar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F dono do frigorífico JBS , foco de investigação da CPI mista de senadores e deputados instalada no Congresso Nacional.
Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado na última sexta (17) ao Supremo. Na visão da PGR, cabe somente ao próprio Ministério Público investigar eventuais irregularidades por parte de seus membros.
O depoimento de Pelella estava marcado para a próxima quarta-feira (22), e foi aprovado pelos integrantes da CPI após o ex-chefe de gabinete de Janot ter se recusado a depor voluntariamente.
Diferententemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à audiência da comissão de inquérito.
Ao justificar a convocação, a CPI levantou a hipótese de que Pelella sabia do jogo duplo do ex-procurador da República Marcello Miller, outro ex-auxiliar de Janot na Operação Lava Jato.
O acordo de colaboração da J&F foi suspenso pelo Supremo por suspeita de que Miller tenha orientado os executivos da empresa quando ainda atuava como procurador.