Na audiência de 4ª-feira, ANTT mostrará que reativado, ramal daria prejuízo de R$ 613 milhões

A projeção de um prejuízo de R$ 613 milhões ao longo dos 60 anos de concessão. Este é o principal argumento que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai apresentar nesta quarta-feira, na audiência pública programada em Campo Grande, para justificar a exclusão da reativação do ramal ferroviário, que passa por Sidrolândia, da relicitação da nova concessão da Malha Oeste. Os trens deixaram de circular no ramal em 1996.

Ao longo das próximas 6 décadas a estimativa é que os investimentos e os custos operacionais dos 348 km de ferrovia somariam R$ 1,594 bilhão, ante receitas calculadas em R$ 981 milhões no mesmo período.

O ramal tem início em Campo Grande, e passa por importantes cidades produtoras do agronegócio, como Sidrolândia, Maracaju, o distrito de Itahum, em Dourados, até chegar a Ponta Porã.

Em Maracaju, haveria até mesmo a possibilidade de, no futuro, conectar-se a Ferroeste. Ferrovia que está sendo desenvolvida pelo governo do Paraná.

Em Maracaju, haveria até mesmo a possibilidade de, no futuro, conectar-se a Ferroeste. Ferrovia que está sendo desenvolvida pelo governo do Paraná, e que chegaria até Mato Grosso do Sul.

A Nota Técnica conjunta 04/2023, de vários departamentos da autarquia com dados de consultoria externa, ressalta que, “apesar de o ramal de Ponta Porã/MS ser citado nos estudos de estruturação, ele não será objeto do trecho ferroviário a ser concedido, conforme diretrizes definidas”, explicando que “o Ramal de Ponta Porã não se mostrou viável em termos financeiros e, por tal motivo, foi desconsiderado das próximas etapas do estudo”.

É que o trecho teve o Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ R$ 613 milhões. O VPL é uma fórmula usada no setor que corresponde a soma de todas as receitas e despesas estimadas nos 60 anos de concessão, com cada uma delas descontada para o presente pela taxa de juros projetada.

Caso esse valor resulte maior do que de zero, significa que os benefícios auferidos durante o período de análise serão suficientes para cobrir todo os investimentos e as despesas operacionais. O que não foi o caso do ramal.

Para chegar na exclusão do trecho foi feito estudo de mercado com duas projeções. Uma excluindo o ramal e outra considerando as receitas e despesas sem os 348 Km da linha ferroviária.

No levantamento sem o trecho ferroviário, o VPL fica R$ 31 milhões, saldo positivo levando em consideração a projeção de receita líquida de R$ 21,840 bilhões e R$ R$ 21,808 bilhões em investimentos e outras despesas (entre eles impostos).

No estudo incluindo o ramal, a receita líquida sobe para R$ 22,820 bilhões, porém os investimentos necessários crescem muito mais, para R$ 23,402 bilhões, um saldo negativo de R$ 582 milhões, que somados aos R$ 31 milhões obtido nos cálculos sem o ramal deixam o saldo negativo do VPL em R$ 613 milhões..

“Note-se que a inclusão deste ramal no objeto da concessão reduz o VPL do projeto em R$ 613 MI, uma vez que os ganhos observados nas receitas são superados pelos aumentos das linhas de Opex e PECLD, impostos sobre EBIT e, principalmente, Capex”, é afirmado no documento.

Com a análise destas projeções, o estudo conclui que o saldo negativo de R$ 582 milhões “resultar-se-ia na inviabilidade financeira da relicitação  da Malha Oeste como concessão comum, sendo necessária uma estruturação alternativa de modo a viabilizar a licitação”, ressaltando que “deste modo, a partir da avaliação marginal do impacto da inclusão do Ramal Ponta Porã na concessão e da indicação de que o Ramal destrói valor, resta comprovada a inviabilidade  financeira do Ramal Ponta Porã.”

A decisão faz parte dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da autarquia divulgados na semana passada para a relicitação da ferrovia que, desta maneira, acabou ficando com a extensão de 1.625,3 km, com investimento de R$ 18,1 bilhões em melhorias na linha férrea (troca de dormentes e trilhos, entre outras obras) e compra de vagões e locomotivas.