Proposta da Oi a credores pode reduzir dívida

A empresa de telecomunicações Oi propôs a seus credores um plano que prevê o corte da dívida pela metade e a injeção de dinheiro novo para garantir a continuidade das operações e a capacidade futura da tele honrar os pagamentos.

Os termos já tiveram adesão de uma parte importante dos credores e devem pavimentar as negociações para a aprovação do plano de recuperação judicial nos próximos meses, afirmou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu.

“Acreditamos que será um plano preparado rapidamente e sem muita dificuldade para aprovação”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). “A expectativa é partir para um plano de recuperação já pré-acordado”.

A dívida bruta da Oi a valor de face está em R$ 33 bilhões e, com o plano aprovado, deve cair para algo na ordem R$ 15 bilhões, estimou Abreu. “O peso da dívida financeira é o que motivou o novo plano de recuperação”, observou.

“Tivemos que recorrer ao pedido de recuperação para conseguir manter as operações e os investimentos na fibra (óptica, foco do negócio da Oi após a venda das redes móveis). Se não existir uma reestruturação, a companhia não teria capacidade futuro de pagamento dos compromissos.”

O acordo prevê a injeção imediata de US$ 275 milhões por meio de um financiamento específico para socorrer empresas em recuperação até que encontrem uma saída mais duradoura (no jargão, chama-se debtor in possession, ou DIP). Desse montante, US$ 200 milhões serão liberados em março e US$ 75 milhões em junho.

O prazo de pagamento é de 15 meses, e a garantia são as ações da V.tal, a empresa de redes de fibra óptica em que a Oi tem participação de 34%. “Esse recurso é importante porque permitirá a fase de preparação, apresentação e aprovação do plano de recuperação”, disse Abreu. Essa aporte já está acertado com os credores, embora ainda pendente de fechamento e de autorização da Justiça.

Aporte

A segunda parte da proposta prevê um segundo aporte no valor mínimo de US$ 750 milhões ou R$ 4 bilhões. O dinheiro vai abater o financiamento DIP e dar fôlego para a Oi organizar os negócios com visão de médio a longo prazo.

Já o tratamento oferecido aos credores vai depender da oferta de dinheiro novo ou não. Quem participar dos novos portes terá sua dívida convertida em um novo título, até o limite de R$ 10,75 bilhões, sendo o restante entregue em ações, até o teto de 80% do capital da empresa.

O pagamento da dívida será feito em 4,5 anos após a homologação. Quem ficar de fora receberá só 30% do valor 10 anos depois do fechamento, também com previsão de pagamento de parte dos valores em ações.

O presidente da Oi disse que o acordo anunciado um dia depois do pedido de recuperação envolveu detentores de títulos de dívidas (bondholders) e agências de crédito (ECAs, na sigla em inglês). Juntos, eles representam algo em torno de dois terços da dívida financeira.

O terço restante está nas mãos dos bancos (Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste) que nas últimas semanas foram à justiça antecipadamente para se manifestar contra uma nova recuperação da Oi. “Nessa primeira etapa, não aderiram ao acordo, mas as discussões com eles já começaram”, disse Abreu.

Outra perna importante do acordo é a obtenção de um desconto de 50% nos contratos das redes de telecomunicações da V.tal usadas pela Oi entre 2025 e 2028, enquanto os outros 50% poderão ser pagos mediante a dação de redes ainda em poder da companhia.

“É uma boa equação para as duas empresas. Para Oi isso quer dizer uma redução brutal de saída de caixa futura”, explicou.

Venda

O acordo na mesa também prevê a venda de ativos. Um deles é a fatia de 34% da Oi na V.tal, que tem o BTG e o CPPIB como sócios. “Consideramos, sim, a venda de participação como avenida para amortizar um bom pedaço ou até a dívida financeira toda lá na frente”, ressaltou Abreu.

Isso deve acontecer ao longo de 2024 a 2026, quando a empresa estiver maior e mais valiosa do que hoje. No momento, não há negociação para isso, afirmou. “Se a venda fosse acontecer agora, teria que ser por um valor muito significativo para reconhecer o seu valor futuro”, afirmou.

O projeto ainda prevê a criação de uma nova empresa – batizada temporariamente de ClientCo -, que abrigará os ativos da Oi Fibra. Entrarão aí: a base de clientes de banda larga, os canais de comunicação, vendas, atendimento e os sistemas para prestação do serviço. Neste caso, a Oi ficaria com uma participação majoritária, na ordem de 70%, e o fatia menor iria para as mãos de um sócio.

“A fibra é o coração da nossa operação hoje, então precisa ser tratada com carinho. Mas ela pode ser uma operação independente no futuro, talvez via IPO”. “Não tenho nenhuma dúvida de que, agora, o projeto vai pra frente”, disse o executivo.

Recuperação terá de contemplar concessão da telefonia fixa

Além do processo de recuperação judicial, a solução dos problemas financeiros da Oi ainda precisará de um reequilíbrio da concessão de telefonia fixa, que tem gerado prejuízos sequenciais, afirmou o presidente da operadora, Rodrigo Abreu. “Sem equacionar a concessão de telefonia fixa, não existe futuro para companhia”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Desde 2021 a Oi discute uma revisão do contrato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mediante um processo de arbitragem em que cobra R$ 16 bilhões em ressarcimentos. Abreu estimou que o processo de arbitragem deve gerar os primeiros resultados favoráveis à companhia ainda em 2023 e chegar a uma conclusão em 2024.

A reivindicação discute a insustentabilidade da concessão, a necessidade de restauração do equilíbrio econômico e questiona obrigações consideradas obsoletas dentro do plano geral de metas de telefonia fixa. “As pessoas estão deixando de fazer chamadas de voz fixa. Então temos que resolver o problema da concessão”, afirmou Abreu.