Educação

Inep divulga resultado final sobre pedidos de isenção

Inscrições para a prova abrem na próxima quarta (30) e são obrigatórias mesmo para quem conseguiu o benefício de não pagar a taxa de R$ 85.

25 de Junho de 2021 - 13:29

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Inep divulga resultado final sobre pedidos de isenção — Calendário de Enem e outros processos seletivos foi bagunçado por conta da pandemia — Foto: Agência Brasil

Nesta sexta-feira (25), o governo divulgou a resposta final aos estudantes que ainda buscavam a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aqueles que tiveram a solicitação do benefício negada no início deste mês puderam contestar a decisão e tentar novamente, entrando com recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado desta reavaliação está disponível na Página do Participante, no endereço https://enem.inep.gov.br/participante. Quem, mesmo após o recurso, não teve a isenção aprovada terá de pagar a taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85.

E atenção: o Inep alerta que mesmo os candidatos que conseguiram o benefício da gratuidade devem se inscrever no exame - segundo o edital, o processo ocorrerá entre os dias 30 de junho e 14 de julho.

Problemas para saber o resultado

Candidatos relataram na semana passada ao G1 que pediram, dentro do prazo estipulado pelo edital, a isenção da taxa de inscrição da prova. No entanto, o Inep afirmou aos estudantes que "não localizou as solicitações" no sistema. Na prática, é como se o pedido não existisse formalmente. O G1 entrou em contato com o Inep para esclarecer se havia algum problema no sistema, mas não recebeu resposta.

Na Justiça

Deputados tentaram sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que a isenção fosse estendida a todos os que se enquadram nos critérios do edital (como ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade social), sem exigir uma justificativa daqueles que tinham o benefício da gratuidade no ano passado, mas faltaram à prova.

Pelas regras, quem não compareceu ao Enem 2020 teria de apresentar formalmente um argumento que explicasse a ausência. Sem isso, o pedido de isenção em 2021 seria negado.

Foram aceitos motivos como morte na família ou problemas de saúde - mas o medo de contaminação por Covid-19 não foi contemplado. Ou seja: quem deixou de fazer a avaliação porque não queria se expor a aglomerações no local de prova perdeu o direito à isenção nesta edição.

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação contra a União no último dia 11 de junho, tentando reverter essa norma.

Segundo o defensor público João Paulo Dorini, "a decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impediria o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação."

De acordo com ele, justamente os alunos de classes sociais mais baixas ficariam de fora da prova, por não conseguirem pagar os R$ 85 da inscrição.

O órgão pede que sejam aceitas as solicitações de isenção baseadas em autodeclaração - tanto de quem não queria se expor a aglomerações quanto de quem havia tido contato com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19.

O Inep deve se manifestar até esta sexta-feira (25), para que o juiz profira sua sentença. Tanto parlamentares quanto a Defensoria alertaram para os recordes de abstenção no Enem 2020: mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceu à prova impressa. Na versão digital, o índice chegou a 71,3%.

Por isso, seria necessário adotar "medidas excepcionais" nesta edição, para facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior. Isso porque a nota do Enem é usada para disputa de vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também é critério de seleção em programas como o Prouni, que oferece bolsas de estudo, e o Fies, que financia as mensalidades de faculdades privadas.

Quem era apto para a isenção

Pelo edital, poderiam pedir isenção da taxa:

matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo);
pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Cronograma do Enem 2021

Fique atento às datas: