Com a presença da ministra do Meio Ambiente, Riedel sanciona Lei do Pantanal

Atender quem precisa, sem deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Com este sentimento Mato Grosso do Sul vai receber mais de R$ 120 milhões da União para redução da pobreza e combate à fome no Estado. A solenidade contou com o governador Eduardo Riedel e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Simone Tebet (Planejamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

O evento aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Além do anúncio dos recursos federais ao Estado, o governador assinou a adesão ao “Plano Brasil sem Fome”, que reúne 90 programas sociais da União, além do decreto que institui o Proacinq (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Comunidades Quilombolas de MS), para beneficiar indígenas e quilombolas.

“Estamos vivendo um momento histórico para nosso Mato Grosso do Sul. Uma agenda que é de caráter humanitário, de sensibilidade, de amor ao próximo, que é atender as pessoas que precisam, combater e aniquilar a fome neste País. Nosso Estado vai seguir firme para que possamos concluir nos próximos três anos algo que pode parecer impensável, que é buscar cada um sul-mato-grossense que não está dentro de qualquer programa, e precisam da nossa ajuda. São por volta de 30 mil”, afirmou o governador.

Riedel destacou que esta parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social é fundamental e que o Estado está fazendo sua parte, com programas sociais importantes entre eles o Mais Social, Energia Social: Conta de Luz Zero e “Cuidar de quem cuida”. “Não é motivo para se acomodar, enquanto tiver um sul-mato-grossense passando fome ou necessidade, nós temos que buscar e ajudar".

Após anunciar os recursos ao Estado (R$ 120 milhões), o ministro Wellington Dias destacou que o objetivo é promover o compromisso social, com igualdade. “Redução da pobreza, com inclusão socioeconômica. Temos um conjunto de programas e vamos trabalhar em vários caminhos. O primeiro é a transferência de renda como Bolsa Família, com outros 36 voltados à população. Um dinheiro que ainda contribui com a economia, pois circula na sociedade, no mercado, farmácia e padaria”.

Ele fez questão de elogiar o trabalho social feito no Estado. “Mato Grosso do Sul é um dos estados com mais baixa proporção de pobreza do Brasil e pode ser o primeiro (estado) a tirar a sua população do mapa da fome. Estaremos juntos neste processo”, concluiu.

A ministra Marina Silva destacou que os programas sociais são a “portas de entrada”, mas que o acesso ao emprego é a porta de saída, pois traz a dignidade à pessoa. “Nós sabemos que o Bolsa Família é fundamental para as pessoas que estão com insegurança alimentar, que passam fome e precisam de um suporte de uma renda básica de cidadania. Mas é importante que a gente trabalhe também a inclusão produtiva da população e dos povos indígenas, para que sejam respeitados e tenham todos os seus direitos”.

Para Simone Tebet, ministra do planejamento, hoje é um dia de celebrar estas ações positivas para quem mais precisa. “Dignidade é deixar todas as famílias bem alimentadas, não deixando ninguém para trás. Brasil vai sair do mapa da fome no ano que vem, com as políticas que estão sendo implementadas”.

Recursos

O Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou mais de R$ 120 milhões ao Estado para o combate à fome. Destes, R$ 89,5 milhões já foram liberados e R$ 31,6 (milhões) serão creditados em breve para diversas ações no setor social.

Dos recursos já liberado R$ 76,8 milhões são do MDS e R$ 12,6 milhões advindos de emendas parlamentares federais. Este aporte financeiro vai ajudar na aquisição de alimentos, compra de veículos e outras ações que visam beneficiar as famílias mais vulneráveis.

Mato Grosso do Sul beneficia 54 mil famílias por meio do programa “Mais Social”, que oferece um cartão para próprio cidadão fazer suas compras, além de 152 mil (famílias) do Conta de Luz Zero, em que o Estado arca com a conta de energia. As cestas básicas indígenas contemplam 19,8 mil famílias e o “Cuidar de quem Cuida” ajuda 2 mil.

Central do CadÚnico

Logo quando chegaram hoje (18) pela manhã, os ministros Wellington Dias (MDS), Simone Tebet (Planejamento) e ministra Marina Silva (MMA), acompanhados do governador Eduardo Riedel, fizeram uma visita à Central de Cadastro Único de Campo Grande, no bairro Amambaí.

A nova sede da Central do CadÚnico, inaugurada em maio de 2021, oferece os serviços de encaminhamento para políticas públicas, entrevista familiar, atualização e/ou inclusão cadastral, consulta de situação do Bolsa Família e emissão de carteira intermunicipal para a região central.

No local, os ministros receberam informações de técnicos sobre o atendimento e serviços oferecidos à população. Em média são realizados mensalmente 8,5 mil atendimentos do Cadastro Único na capital, sendo a Central responsável por aproximadamente 1,2 mil cadastros mensais.

De acordo com a Sead, o governo estadual repassou, de janeiro a dezembro de 2023, R$ 24 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para a execução da política de assistência social nos 79 municípios, com previsão de aumento de 50% deste valor para 2024, totalizando R$ 36 milhões/ano para todos os municípios.

A Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MS conta com 133 CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, que atuam na prevenção de risco social, e dos quais 20 estão na Capital.