Lei Maria da Penha será ensinada nas escolas da rede estadual

A Lei Maria da Penha será ensinada como conteúdo na rede estadual de ensino, em Mato Grosso do Sul. As aulas irão apresentar as noções básicas da legislação, que visa proteger as mulheres dos casos de violência doméstica. A intenção é conscientizar os alunos para coibir este tipo de crime.

A proposta foi aprovada na Assembleia e sancionada hoje (14), como lei estadual, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ela (Lei Maria da Penha) será trabalhada como conteúdo “transversal”, ou seja, dentro de uma disciplina já existente para os alunos.

“A difusão da cultura da informação e conscientização promove a autorreflexão em crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. Os estudantes passarão a entender quem e como são, e a pessoa que querem se tornar como cidadão”, disse o autor do projeto, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

Este conteúdo aos alunos deve provocar a reflexão sobre o tema de violência contra mulher, abordar a necessidade  de  fazer denúncias sobre casos, assim como que medidas devem ser adotadas para evitar a continuação dos crimes.

O ensino do tema deve ser desenvolvido ao longo do ano. Para melhorar esta orientação, os profissionais de educação vão passar por formação sobre o assunto e esta programação será ampliada a toda comunidade escolar, inclusive tendo calendário para atividades e debates.