Mato Grosso do Sul
Para evitar multas, pescadores e lojas têm até esta terça para declarar estoque de peixes
PMA e Imasul preparam fiscalização que vai durar todo o mês de novembro.
Correio do Estado
07 de Novembro de 2023 - 07:50
Quem comercializa peixes para comer, como restaurantes e outros estabelecimentos, além de pescadores profissionais que atuam nos rios de Mato Grosso do Sul, precisam declarar seus estoques para o Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul).
Essa declaração é sobre o estoque de peixe nativo e o prazo final para submeter ao Imasul é até esta terça-feira (7). Quem na fizer a declaração, qualquer quantidade de peixe encontrado em fiscalização será apreendido. A Polícia Militar Ambiental e o Imasul anunciaram que farão fiscalização ao longo do mês de novembro para averiguar a regularidade dos estoques.
"São 48 horas após o início do período de defeso que os estabelecimentos têm prazo para informar os estoques no site do Imasul. A PMA vai percorrer restaurantes e peixarias em Corumbá, por exemplo, a partir deste dia 7 para averiguar as declarações. Só mesmo ribeirinhos podem continuar na pesca e de subsistência, e isso nós temos muito aqui no Pantanal", explicou o capitão Kelvin Valente, comandante da 2ª Cia da PMA, em Corumbá.
Ele acrescentou que a multa para quem for flagrado pescando no período de defeso varia de R$ 700 a R$ 100 mil, além de apreensão de todo o material de pesca. Existe também o crime ambiental que o pescador vai responder. A Piracema é o período de defeso, reservado à reprodução das espécies aquáticas. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”.
Nesses quase quatro meses de proibição da pesca – estende-se de 5 de novembro a 28 de fevereiro – fica proibido todo tipo de pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. No rio Paraná, por força de lei federal, o período de defeso teve início no dia 1.º de novembro.
O pescador profissional devidamente regularizado passa a ter direito a receber do governo federal o seguro defeso nesse período de pesca proibida. O Seguro Defeso representa um benefício garantido pela Previdência Social aos pescadores profissionais artesanais que vivem exclusivamente da pesca. Regulamentam esse benefício o ICMBio e o IBAMA. O valor pago é de um salário mínimo, que agora em 2023 é de R$ 1.320.
As colônias de pescadores fazem o processo de solicitação para quem é associado. Outra forma é fazer o pedido diretamente no INSS, pelo telefone 135. Há relatos que a liberação do recurso chega a atrasar, atrapalhando esses profissionais.
