Suspensos desde o dia 23, serviços do Detran devem voltar na próxima segunda-feira

Desde o dia 23 de março, todos os serviços do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) estão suspensos, tanto em sua sede em Campo Grande, como em todas as agências do Estado, que devem voltar o atendimento ao público na próxima segunda-feira, 06 de abril, desde que o prazo não seja estendido novamente. A medida é por causa da proliferação do coronavírus em mato Grosso do Sul.

Aviso deixado na porta de entrada do Detran de Sidrolândia MS.  Foto:Vanderi Tomé/Região News

Com esta portaria baixada pelo governo do estado, ficam suspensas ainda as aulas teóricas e práticas para a formação de condutores, prestadas pelos CFC´s (Centro de Formação de Condutores). Dessa forma, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo, fica ampliado para 18 meses, inclusive para processos administrativos em trâmite.

Ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Para fins de fiscalização, ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para proprietários adotar providências necessárias a efetivação da expedição de certificado de registro de veículo, em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

A publicação também traz a interrupção de registro e licenciamento de veículos novos desde que, ainda não expirados. A fiscalização também será interrompida para casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo também será aplicado para os que possuem a PPD (Permissão Para Dirigir).

Licenciamento

O Licenciamento de veículos registrados junto ao Detran-MS com placas final 1 e 2, fica prorrogado para o mês de maio.

Documentos

O Detran reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrerem durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento. O Departamento se compromete em avaliar de forma individualizada os casos pontuais.