Com prefeitura no vermelho, reajuste de 65% é sancionado em Bataguassu

Em meio à crise financeira que a Prefeitura de Bataguassu enfrenta, o prefeito Akira Otsubo (MDB) promulgou nova lei para aumento salarial do Executivo proposta pela Câmara de Vereadores, que vai aumentar em 65% a remuneração do chefe do Executivo que for eleito em 2025.

O Município está no "vermelho" há três meses, segundo admitiu Akira à reportagem após, por outro lado, ordenar o corte do pagamento de gratificação e adicional de produtividade a 108 servidores do quadro da prefeitura, na última terça-feira (19).

"Não é só aqui em Bataguassu, mas em outros municípios de Mato Grosso do Sul e de outros Estados, que a receita das prefeituras caiu. As despesas estão maiores que a receita em Bataguassu e nós não tivemos outra saída [ao corte dos servidores]", explicou.

Na relação dos servidores impactados pelo corte, há alguns professores, enfermeiros e um advogado, por exemplo. Ele se estende, inclusive, a categorias que recebem remuneração menor, como motoristas, recepcionistas, zeladores e funcionários da limpeza. Cargos com salários mais elevados, como o de médico, não aparecem na lista.

Justificativa - Quanto à decisão de promulgar a lei para aumento salarial do chefe do Executivo, e também do vice-prefeito e secretários municipais, o prefeito justificou que não teve escolha. "Vereadores apresentaram e não tinha como vetar, porque é dever da Câmara", disse.

A lei que fixa os novos salários foi sancionada em 12 de julho deste ano, quando se iniciava a crise financeira na prefeitura. A medida institui que, em 2025, o salário do prefeito passará dos R$ 20,8 mil atuais para R$ 34,5 mil; o vice-prefeito receberá R$ 19,5 mil; e os secretários municipais, R$ 15,5 mil.

Ele reforçou que a decisão não incide na remuneração atual do prefeito e dos outros dois cargos impactados, pois nem poderia, já que há lei que proíbe. "É para mandato vindouro, nada a ver com este mandato. A legislação não permite que se faça diferente", falou Akira, que cumpre o primeiro mandato como prefeito de Bataguassu e já foi deputado estadual e federal.

A Câmara de Vereadores havia promulgado lei anterior à vigente, inclusive, no fim do ano passado. Ela já estabelecia o aumento salarial, mas teve o veto do prefeito. Os efeitos dessa primeira, no entanto, foram suspensos por decisão liminar da Justiça Estadual, considerando a proibição mencionada por Akira na fala acima.

A Procuradoria do Município entrou com recurso para derrubar a liminar. "Mas não fui em quem mandou. Eles atenderam ao pedido de médicos, que a Câmara [tentou contemplar] na primeira lei [para aumentar os salários]",

Médicos - Questionado pelo Campo Grande News sobre o pedido da categoria da saúde, o presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu, Mauro de Souza (PSDB) explicou que os parlamentares cederam à pressão de médicos concursados no município.

"Tentamos aumentar o salário do atual prefeito, pois foi um pedido dos médicos aqui do município. Eles [a categoria] não tem aumento de salário porque não podem ganhar mais que o prefeito e já estão no teto [das remunerações]", declarou Mauro.

Outras medidas - O prefeito e o presidente da Câmara terão reunião na tarde desta segunda-feira (25) para discutir quais medidas podem ser tomadas para que as contas do município fiquem em dia novamente.

À reportagem, Akira falou que ainda não se sabe quanto a prefeitura economizará com os cortes determinados na semana passada, no salário dos servidores. "É o que nós vamos ver quando a medida passar a valer", disse. De acordo com as portarias publicadas pelo município, as gratificações e produtividade deixarão de ser pagas aos servidores a partir de 1º de outubro.

Ele também afirmou estar preocupado com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós estamos com 53,60% da despesa comprometida com a folha de pagamento com os servidores, e ela não pode passar de 54%", disse. Diante disso, a opção inicial foi pela uma medida de "enxugamento" da folha e não por exonerações.