Estado e município "declaram guerra" pela verba milionária do HR

As secretarias municipal e estadual de saúde declararam uma espécie de “guerra” pelo controle de quase R$ 5 milhões mensais que são repassados pelo Sistema Único de Saúde ao Hospital Regional de Campo Grande. E, por trás desta disputa existe o temor de que o hospital venha a ser terceirizado.

Prova disso é uma inédita moção de repúdio que os 32 integrantes do Conselho Municipal de Saúde aprovaram e publicaram nesta segunda-feira (2) contra o secretário estadual de saúde, Maurício Simões Correa, porque ele retirou esse dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e agora terá controle total sobre o recurso.

Além da assinatura da coordenadora da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, Cleonice Alves de Albres, a moção de repúdio publicada no diário oficial do município traz a assinatura do secretrário municipal, Sandro Benites, evidenciando que a “guerra” envolve os dois secretários.

Conforme Cleonice, que há duas décadas atua em conselhos, a Saúde em Campo Grande é municipalizada e tem gestão plena. Por isso, diz,  todo o dinheiro do SUS necessariamente deve passar pelo Fundo Municipal de Saúde.

Contudo, no dia 6 de setembro o secretário estadual publicou uma resolução o diário oficial do Estado determinando o “retorno do teto financeiro do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no valor mensal de R$ 4.802.141,38, para o Fundo Estadual de Saúde”.

A justificativa do secretário estadual é que o contrato, inicialmente assinado em 2018, havia sofrido uma série de aditivos e acabou em 2 de julho, por isso, a partir daquela dada, o recurso não passaria mais pelo Fundo Municipal. Cleonice, diz que desde abril a prefeitura tentava negociar , mas não houve acordo.

A mudança, conforme o Cleonice, deveria ter sido aprovada por unanimidade por um colegiado formado por todos os secretários municipais de saúde. E, segundo ela, mesmo com o voto contrário do secretário de Campo Grande, a medida foi colocada em prática.

Agora, caso a resolução não seja cancelada, o Conselho Municipal de Saúde promete acionar o Ministério Público Federal para tentar reverter retirada destes R$ 4,8 milhões do Fundo Municipal.

TEMOR

Para Cleonice, o que está em jogo é muito mais que o simples controle sobre a destinação desta verba milionária. Ela teme que este tenha sido o primeiro passo para que o Hospital Regional “seja terceirizado e a partir daí vão colocar um rio de dinheiro sem necessidade para atender aos interesses de uma ONG, assim como já acontece em Três Lagoas, que está quase sempre vazio e mesmo assim a ONG recebe todo o dinheiro previsto”, diz.

Se isso acontecer, teme Cleonice, a prefeitura de Campo Grande perde o direito de encaminhar pacientes para o Regional, que é referência no atendimento a pacientes com problemas pulmonares e na oncologia infantil, por exemplo.

O Correio do Estado procurou a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.