Marco Regulatório Estadual das Ferrovias é sancionado em Mato Grosso do Sul

Uma semana após a aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou, nesta terça-feira (29), a sanção do Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul.

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer à Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados. Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, afirmou o governador.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, estabeleceu a Lei das Ferrovias, em que a única forma de atuar no setor era por meio de uma concessão federal.

Com o Projeto Estadual aprovado, a gestão estadual passará a ter autonomia sobre a autorização da construção de novos trechos ferroviários, o que poderá destravar o transporte logístico de estado, permitir que empresas privadas construam e operem linhas férreas, diminua acidentes nas rodovias, e desburocratize as etapas.

“Fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

O secretário ainda destacou que, com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

“Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ponderou.

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP) e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).