Ministério Público vai fiscalizar obra aditivada nove vezes e sem conclusão no interior

O Ministério Público Estadual abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de pavimentação asfáltica no Município de Camapuã, administrado pelo prefeito Manoel Nery.

A investigação ocorre após denúncia anônima feita ao promotor Gustavo Henrique Bertocco, questionado obra “interminável” para pavimentação em uma rua do Município. “Foi realizada licitação no ano de 2020 para pavimentação asfáltica DA RUA BONFIM DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, com prazo de vigência de contratual de 240 dias.

Já foi prorrogado várias vezes o referido contrato, com acréscimo de valor para termino da mesma. O último prazo da prorrogação vence agora dia 14/05/2022 e a empresa nem mesmo está com seus maquinários no local”, diz a denúncia.

O morador relata que a obra prejudica a cidade, visto que nunca se concretiza. Ele chegou a conversar com o  engenheiro contratado na obra e recebeu a informação que o material usado não condiz com o que foi licitado. “Uma vergonha para a população que aguarda o asfalto desde 2020”, relatou. O promotor deu 10 dias para o prefeito remeter à 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã os documentos e subsídios que desejar.

A defesa do prefeito justificou que a empresa teve dificuldade para encontrar o material PMF (liga asfáltica pré-misturada a frio), o que obrigou o município a solicitar a substituição do pavimento PMF citado para o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUO), justamente pela facilidade de sua aquisição, o que foi aceito pela Caixa. Todavia, a empresa não realizou o serviço e a prefeitura decidiu não fazer o décimo aditivo ao contrato.

“Contudo, em que pese a autorização e o repasse da informação à empresa prestadora dos serviços, NSA Construções e Terraplanagem LTDA, esta permaneceu inerte. Com isso, a Administração do Município, verificando a situação, decidiu por não aditivar, pela décima vez, o contrato de prestação de serviços, incorrendo na rescisão do contrato, consoante documento anexo”, justificou.

Segundo o prefeito, um novo processo licitatório se encontra em andamento, sendo que os engenheiros que compõem o quadro funcional do ente público refizeram as planilhas de custos e serviços, deduzindo a parte já concluída e licitando somente o restante da obra.

“Desse modo, menciona-se que para o mês de julho está programada a publicação do edital de aviso de licitação, com o fito de prosseguir a contratação de empresa especializada para o término da pavimentação asfáltica da Rua Bonfim”, declarou o prefeito.