Prefeitura ignora Promotoria e reajusta contratos investigados por corrupção

Três empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receberam reajuste de repasse e novos aditivos de contrato. As empresas MS Brasil Comércio e Serviços, Engenex Construções e Serviços e André L. dos Santos Ltda., de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, foram agraciadas com novos aditivos, publicados no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta semana, três meses após operação que investigou corrupção e fraude em licitações.

As três empresas são investigadas pela 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro e têm contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).  A André L. dos Santos Ltda. e a Engenex têm contratos para manutenção de vias não pavimentadas com revestimento primário.

No caso da André L. dos Santos Ltda., empresa de André Patrola, ela foi contemplada com seu 13º aditivo de contrato nesta segunda-feira. De acordo com o Diogrande, houve to reajuste do valor do contrato, que passou de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69, um acréscimo de R$ 1.037.028,41, que corresponde a 24,98% do valor contratado.

A empresa de André Patrola foi a que teve a maior alteração e é a responsável pela manutenção de vias sem asfalto na região Prosa. A Engenex teve dois contratos contemplados com o 10º aditivo e reajuste de valor. O valor do contrato n° 194/2018, que visa o Lote 04, para manutenção de vias sem asfalto na região Lagoa, passou de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11, um acréscimo de R$ 861.798,53, que representa aumento de 24,99% no contrato.

O segundo contrato contemplado da Engenex, n° 215/2018, do Lote 03, com a mesma finalidade, na região Imbirussu, passou de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96, um acréscimo de R$ 582.758,59, que representa um aumento de 25%.

A terceira empresa investigada e contemplada com novo aditivo é a MS Brasil, que é responsável por locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos na Capital. Ela teve o segundo termo aditivo publicado ontem, mas sem reajuste no valor total contratado, que continua sendo de R$ 4.649.039,52, apenas foi alterado o prazo de vigência do acordo.

Questionada a respeito dos reajustes, a Prefeitura de Campo Grande respondeu, em nota, que se pauta pela “transparência e a legalidade” e que os contratos com as empresas foram aditivados em razão do “aumento considerável da demanda por conta da chuva acima do normal, que causa a necessidade de serviços de manutenção das vias com maior frequência”.

Além disso, conclui que “os aditivos estão previstos no contrato e dentro da lei, e os valores acrescidos não significam, necessariamente, que serão pagos, trata-se apenas de uma estimativa e não há nenhuma decisão judicial determinando qualquer alteração no contrato em andamento”.

Apesar de relatar que não há necessidade de pagamento, desde junho deste ano, quando as investigações sobre as empresas vieram à tona, os repasses para as entidades já ultrapassaram R$ 2 milhões.

Só a empresa de André Patrola recebeu, de junho até o momento, R$ 949,8 mil do valor total do contrato, que deve ultrapassar os R$ 24.705.391,35 (estimados antes do novo reajuste).

A Engenex, somados os dois contratos, recebeu em menos de três meses R$ 1,2 milhão em repasse para as obras. O primeiro acordo da empresa deve ultrapassar os R$ 22.631.181,87 (valor estipulado antes do reajuste), e o segundo contrato deve totalizar mais de R$ 14.542.150,59 (cifra estipulada também antes do novo aditivo).

Segundo membro do Ministério Público consultado pela reportagem, que não quis se identificar, o reajuste dos contratos com as empresas investigadas é “um absurdo”. O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, relatou que cada secretaria é responsável pelos contratos estabelecidos e que não há decisão judicial a respeito das empreiteiras.

OUTROS CONTRATOS 

Além dos reajustes e novos aditivos, as empresas investigadas também têm outros contratos com a Prefeitura de Campo Grande, com exceção da Engenex, que teve todos os contratos contemplados com alteração no valor acordado.

A empresa de André Patrola, a André L. dos Santos Ltda., tem, além do contrato que visa a manutenção de vias urbanas não pavimentadas na região Prosa, um outro contrato de prestação de serviços ambientais, que visam atender o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba.

Ambos os contratos com Patrola foram assinados em 2018 e têm vigência até o início do próximo ano. Apesar de ter um contrato na área ambiental, André Patrola já foi investigado pelo MPMS por desmatamento em sua fazenda no Pantanal de 89,34 hectares que estavam em Área de Preservação Permanente (APP), 29,48 hectares que estavam em área de Reserva Legal e 102,66 hectares que estavam em área de remanescente de vegetação nativa.

O empreiteiro também já foi processado por abertura de estrada sem autorização ambiental na sub-região do Pantanal de Paiaguás, entre dezembro de 2021 e outubro de 2022.

A MS Brasil tem outros dois contratos de locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos. O primeiro, vigente desde 2017 e que tinha prazo para terminar em agosto deste ano, no valor total de R$ 108.079.795,25 (R$ 92.573.395,25 só em aditivos). Do valor total do contrato, a empresa já recebeu R$ 82.228.828,02.

O segundo contrato, que não foi contemplado por novo aditivo, também tem como objetivo a locação de máquinas pesadas e tinha prazo para terminar em janeiro deste ano, segundo o Portal da Transparência da prefeitura. O valor total do contrato é de R$ 4.649.039,52, e já foram pagos R$ 4.492.380,80.