Agesul oficializa paralisação por 6 meses da obra do acesso ao frigorífico

A edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado trouxe o extrato da decisão da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) que paralisa por 6 meses, a contar de 5 janeiro, as obras de drenagem e pavimentação do acesso ao Frigorífico Balbinos pelas ruas Dr. Costa Marques e Projetada.

A medida administrativa só oficializa o que desde dezembro se efetivou: a obra está parada menos de 60 dias após a empreiteira ter iniciado a abertura de valetas e colocação das primeiras manilhas, deixando as duas vias intransitáveis.

A Agesul decidiu interromper a obra até que a Prefeitura emita licença ambiental de um trecho de 50 metros da drenagem que passa dentro de uma chácara, que o dono não autoriza a travessia da drenagem até às margens do Vacaria onde a enxurrada vai desaguar.

Embora a obra sido licitada em julho do ano passado a gestão não conseguiu convencer o proprietário a dar anuência para a passagem da drenagem ou recorrer a legislação que dá ao município a prerrogativa de baixar um decreto transformando em área de domínio público a faixa de terra por onde a tubulação vai passar. Para que a drenagem contornasse a chácara e as águas pluviais desaguassem no Vacaria por traz do frigorífico seria preciso fazer mais 300 metros de tubulação, elevando em R$ 500 mil (custos de 6 meses atrás) o valor da obra. A alternativa de atravessar a tubulação pelo pátio da indústria foi descartada porque no trajeto foram perfurados poços artesianos.

Trânsito

Com a interrupção da obra, como os trechos das duas ruas estão intransitáveis e com isto as 35 carretas do frigorífico que antes passavam por ali, descendo pela Generoso Ponce, agora chegam à cidade pela Avenida Dorvalino dos Santos, atravessando a Rua Trajano Roberto Ferreira até chegar ao frigorífico. Os caminhões disputam espaço numa via movimentada, principal acesso ao bairro mais populoso da cidade, o São Bento.

Obra cobrada há 5 anos

A pavimentação do acesso ao Frigorífico Balbinos é aguardada há 5 anos. Ano passado, a partir de gestões do deputado Gerson Claro, o Governo do Estado tirou o projeto do papel.

Em setembro do ano passado foi assinada a ordem de serviço para a empreiteira CRB Engenharia que venceu a licitação embora sua oferta tenha sido 3,25% maior que o valor de referência. A obra vai sair por R$ 1.473.920,66, um acréscimo de R$ 48 mil sobre o valor inicial fixado em R$ 1.425.920,66. A empreiteira se valeu da legislação que garante a microempresas o direto de oferecer uma proposta até 10% em relação a da concorrente de grande porte.

O edital de licitação foi publicado inicialmente dia 26 de junho, com previsão de abertura das propostas no dia 13 de julho. Esta primeira publicação saiu com erro na especificação do projeto, mencionava a pavimentação do trecho de uma Rua 7 de Setembro, inexistente nesta região onde o frigorífico está localizado, no Jardim Paraíso.

O erro foi percebido e o edital foi republicado uma semana depois, dia 7 de julho, com abertura das propostas duas semanas depois, dia 21 de julho. O processo foi interrompido novamente, desta vez por recurso de uma das empresas desclassificadas na fase de habilitação.