Cartório ignora Incra e exige taxa de R$ 2.742,40 para registro de títulos dos lotes

O Cartório de Registro de Imóveis de Sidrolândia está cobrando uma taxa de R$ 2.742,40 para registrar os títulos de propriedade entregues mês passado a 531 assentados Eldorado 1 e 2. Além desta taxa, o assentado vai pagar ao Incra de outorga R$ 520,00 por hectare, o que equivalente a um custo de R$ 5.700,00, a ser pago em parcelas de R$ 500,00.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Cleyton Martins, Naymi Salles, designada para atuar como cartorário, sustenta que "não basta constar no título que haverá incidência de impostos ou taxas - caso contrário, qualquer contratante faria constar tal cláusula do arrepio da Constituição e Legislação Ordinária. Deste modo, parece ter ocorrido um excesso do redator ao constar no verso de referido título a obrigação de concessões de isenções".

O cartorário faz referência a inscrição aposta no verso do título emitido pelo Incra, de que não haveria incidência de taxas ou impostos.

No entendimento do cartorário, a isenção de taxas e emolumentos só se aplica em favor do Incra, seja no registro do título de desapropriação, seja nos procedimentos de retificação por meio de georreferenciamento,seja no parcelamento do solo, seja na expedição de certidões. A isenção de emolumentos só poderia ser concedida, conforme o Cartório, por uma lei estadual, não reconhecendo a validade da Lei Federal 8.629/03, que seria inconstitucional.

O vereador Cleyton Martins, recorreu ao deputado Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, para buscar uma solução que onere menos o assentado. Na terça-feira está programada uma reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, Associação dos Cartórios. Cleyton defende a cobrança de uma taxa compatível com a capacidade de pagamento dos assentados.