Corte do subsídio aumenta prestação e eleva de R$ 90 mil para R$ 115 mil valor de casas de condomínio no Diva

As mudanças na política habitacional do Governo Federal ao longo dos quatro anos transcorridos entre a aprovação do projeto da Parceria Público Privada pela Câmara Municipal, em 2015 e o aval do agente financiador (a Caixa Econômica Federal) provavelmente ainda neste segundo semestre de 2019, impactarão bastante o empreendimento projetado para os 6,6 hectares adquiridos pela Prefeitura de Sidrolândia em 2015.

O número de unidades será reduzido de 241 (conforme a versão inicial) e de 253 (previstas no edital em que a Engepar Engenharia se habilitou) para as 117 casas de 43 metros quadrados pré-aprovadas pela Caixa Econômica.

O empreendimento que inicialmente seria da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida, para quem ganha a partir de R$ 1.300,00, com prestação de R$ 300,00, passou a ser da faixa 2, com renda familiar mínima de R$ 2 mil, prestação em torno de R$ 600,00. O valor das casas saltou de R$ 90 mil para algo entre R$ 115 e R$ 125 mil. O subsídio caiu de R$ 34 mil (R$ 28 mil do Governo Federal e R$ 6 mil do Estado), para R$ 13.400,00. O valor financiado que era de 90% do valor do imóvel, está limitado a 80%.

Na prática, se na versão inicial do projeto (tocada pela Ideal Incorporadora), com a Caixa financiando 90% (R$ 81 mil), os subsídios de R$ 36 mil, dependendo do seu saldo do FGTS, o mutuário teria um saldo inferior a R$ 50 mil para pagar em até 30 anos.

Com as regras definidas pelo atual governo, como não há mais recursos para financiamento de imóveis da faixa 1,5, o empreendimento foi enquadrado na faixa 2, aumentando as exigências. Como só é financiável 80% do valor imóvel (R$ 92 mil, na hipótese de as casas saírem por R$ 115 mil), o mutuário terá de pagar de entrada a diferença, R$ 23 mil. Pode usar o FGTS para quitar parcial o totalmente a entrada.

Se o saldo do Fundo de Garantia não for suficiente, terá de pagar a entrada (para a empreiteira) em até 18 meses, que é o prazo de entrega do empreendimento a partir do início da construção. As obras só começam quando os 117 beneficiários tiverem sido selecionados e assinado o contrato de financiamento.

O acesso para quem tiver no limite da renda familiar exigida (dois salários mínimos, aproximadamente R$ 2 mil) não será fácil. Além de não ter restrições cadastrais, o nível de comprometimento da renda do beneficiário não pode passar de 40% (R$ 800,00), incluindo a prestação. No caso por exemplo, de uma prestação de R$ 600,00, os compromissos financeiros do futuro mutuário não podem passar de R$ 200,00 por mês. Parece pouco provável que está hipotética familiar teria como cobrir suas demais despesas (alimentação, aluguel, água, luz) com o que lhe restou do orçamento, R$ 1.200,00.

Toda estrutura

As 117 casas que a Engepar pretende construir será entregue com todo o acabamento (incluindo laje), num terreno de 200 metros quadrados, num conjunto habitacional com toda infraestrutura, não na modalidade de condomínio em terreno menores, de 60 metros. O terreno maior garante espaço para ampliação do imóvel.