Índice provisório garante incremento de 12,4% no repasse anual de ICMS, R$ 4,8 milhões

Mantido o índice provisório publicado na edição da última sexta-feira do Diário, a Prefeitura terá um incremento de 12,4% no rateio da cota-parte do rateio do ICMS, projetando, com base no comportamento atual da receita, o que vai representar um aumento em 2020 de R$ 4,7 milhões no repasse.

A participação de Sidrolândia subiria de 1,767% para 1,98%, saindo da 9ª para a 7ª posição entre os 79 municípios, ultrapassando, Costa Rica e Rio Brilhante. É o melhor resultado desde 2012, embora os dados ainda possam ser revistos, porque foi aberto prazo para contestação por parte das prefeituras.

Conforme o levantamento da Secretaria de Fazenda o município apresentou crescimento em todos os índices que compõem o rateio como 0 valor adicional (movimentação econômica registrada na cidade), incremento de 8,70% (R$ 221,9 milhões); 30% a receita própria (de 14 para R$ 19 milhões), incorporação de 1.200 novos eleitores, com o eleitorado chegando 30.804; elevação em 3.000% no ICMS ecológico, subindo 32 posições entre os 79 municípios, ficando com 47º posição.

O índice ecológico avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas. A entrada em funcionamento do aterro sanitário e o projeto de coleta seletiva, foram determinantes para melhorar o índice. Neste ano, com 0,0083 de participação o repasse mensal do ICMS Ecológico é de R$ 12 mil, terá um incremento considerável com o índice de 0,4604%.

A chegada de filiais de lojas como as Americanas, Magazine Luzia e Casas Bahia, aumentaram a movimentação econômica, atraindo consumidores que faziam suas compras em Campo Grande. Também foi decisivo para aumentar de R$ 2,549 bilhões para R$ 2,770 bilhões o valor adicionado, a entrada em funcionamento do Frigorífico Balbinos (com abate e venda diária de 300 cabeças de gado), além da entrada em funcionamento da unidade da Coamo, que armazena e comercializa a parte da produção do município.

Este é o terceiro ano consecutivo de crescimento no índice de participação e eleva o município a 7ª colocação entre as que mais arrecadam. Em 2017 a cidade estava 13º, ano passado ficou em 11º, em 2019 alcançou a 9ª posição, atrás apenas de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Maracaju e Ponta Porã.

O reflexo deste incremento é que no primeiro semestre deste ano, a arrecadação chegou a R$ 18,9 milhões, um incremento de R$ 2,151 milhões (11,33%) sobre o mesmo período do ano passado, quando ficou em R$ 16,8 milhões.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação vigente, 25% da arrecadação do tributo retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.