Justiça começa recesso e fica em regime de plantão até janeiro

O Poder Judiciário entra em recesso a partir desta segunda-feira (20) e passa a funcionar em regime de plantão até 9 de janeiro de 2022. O atendimento será eletrônico, com peticionamento das 6h às 23h59. Em caso de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.

Nesses casos, as petições físicas serão recebidas pelo servidor plantonista, com horário previamente agendado. Este servidor ficará de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular (67) 99120-0618 (Claro). No feriado forense, serão recebidos pedido de habeas corpus; mandados de segurança; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; e demais medidas que reclamem apreciação urgente.

Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense, não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas.