Justiça devolve à Prefeitura área doada para fábrica de panela avaliada em R$ 3 milhões

Em sentença proferida na última quarta-feira, o juiz Fernando Moreira Freitas, deu ganho de causa à Prefeitura de Sidrolândia e determinou a reversão ao patrimônio público em 10 dias de uma área de 8 mil metros doada em 2002, na gestão do então prefeito Enelvo Felini, para a empresa Panesul Indústria de Alumínio instalar uma fábrica de panelas.

Conforme ficou demonstrado nos autos, o empreendimento só funcionou por pouco mais de quatro anos, tendo encerrados suas atividades em 2006. O juiz decidiu em favor da Prefeitura, que há 11 anos tenta receber de volta o terreno, com base na legislação municipal que amparou a doação.

O Programa de Desenvolvimento Industrial de Sidrolândia (o Prosidro), prevê que caso a empresa beneficiaria não funcione por pelo menos 10 anos, o imóvel doado como incentivo será revertido ao patrimônio público.

Os 8 mil metros quadrados localizados às margens da BR-060 estão avaliados em R$ 3 milhões, podendo se converter num ativo que a Prefeitura poderá vender e garantir receita para viabilizar investimentos em obras e projetos. Outra possibilidade é que a Secretaria de Infraestrutura seja transferida para o local.

A partir de 2007, com o fechamento da fábrica de panelas, as instalações foram alugadas, primeiro para um buffet pertencente a Vilma Nantes e em 2008, já com autorização da Prefeitura, o imóvel foi locado para uma fábrica de cozinhas planejadas e móveis rústicos.