Prefeita envia à Câmara projeto que congela IPTU e livra contribuinte de aumento de 10,05%

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei complementar 08/2021, que mantém congelado a planta genérica que serve de base de cálculo do IPTU para 2022. A medida livra o contribuinte de um aumento de 10,05%, que corresponde a inflação acumulada nos 12 meses medida pelo IPCA-E. Nos últimos quatro anos o IPTU teve aumento acumulado de 23,98%, bem acima da inflação do mesmo período, 14,58%.

Na mensagem que acompanha o projeto, a prefeita diz que resolveu congelar o IPTU do próximo exercício como medida necessária para promover a retomada do desenvolvimento econômico da cidade que assim como o resto do país, foi impactada com as medidas adotada por causa da pandemia, com restrições nos deslocamentos, fechamento do comércio e isolamentos sociais, que foram necessárias para preservar a vida e a saúde dos munícipes, mas trouxeram reflexos negativos nas atividades econômicas, desemprego, fechamento de empresas, afetando o comércio, indústria e serviços, além da renda da população.

A Prefeitura projeta para 2022 uma arrecadação de R$ 9.116.000,00. Neste ano, dos R$ 6.650.000,00 previstos, a receita atingiu R$ 4.490.729,37.