Vereador pede apoio de ministra para redução de taxas para registrar títulos de assentados

O vereador Cleyton Martins aproveitou a vinda da ministra da Agricultura, que esteve sábado em Sidrolândia, para pedir a intervenção da ministra Tereza Cristina pela revisão da taxa cartorária cobrada pelo registo dos títulos de posse concedidos pelo Incra.

"É uma questão que depende de mudanças na legislação estadual, mas a ministra, que é deputada federal licenciada, tem trânsito junto ao Governo do Estado, está empenhada na regularização fundiária, vai nos ajudar a resolver essa questão", argumenta o vereador.

O Cartório de Registro de Imóveis, fixou em R$ 2.742,40 a taxa para registro das escrituras dos lotes do Eldorado 2, de 12,5 hectares. A taxa foi calculada na base de 1,52% do valor de mercado das parcelas, avaliadas em R$ 180 mil. Este custo sobe para R$ 3.484,44, no caso dos lotes do Eldorado, que tem 15,9 hectares, avaliados em R$ 229.239,62.

Vai dobrar, quando houver a titulação dos assentamentos Capão Bonito e São Pedro, onde os lotes tem o dobro do tamanho. Além da taxa de cartorário, o assentado pagará ao Incra a outorga em 17 parcelas de R$ 470,80. Na semana passada, Cleiton liderou uma comitiva de assentados que se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça, Associação dos Cartórios, deputado Renato Câmara da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, diretor da Agraer, André Borges e o superintendente do Incra, Humberto Mota.

Uma das propostas avaliadas, mas que só será implementada com a mudança da legislação estadual, é que a base de cálculo da taxa não seja o valor de mercado dos lotes, mas o da outorga fixada pelo Incra que será paga em até 17 parcelas. No caso do Eldorado 2, o valor da outorga dos lotes foi fixado em R$ 7.998,14. Com aplicação da alíquota de 1,52%, a taxa de cartório cairia para RS 121,00.