Câmara faz sessão extraordinária nesta 4ª para autorizar 80 lotes urbanizados

Os vereadores se reúnem nesta quarta-feira em sessão extraordinária às 19 horas para votar em regime de urgência, projeto que autoriza a prefeitura de Sidrolândia a implantar mais 80 lotes urbanizados no Diva Nantes, onde a Agehab (Agência Estadual de Habitação) já contratou a construção de 30 bases para casas de 42 metros quadrados.

Já há uma lista de espera com 130 pré-selecionados. Será feito um sorteio para a escolha dos contemplados. Podem ser beneficiadas famílias com renda de R$ 1.412,00 a R$ 6.500,00. A prefeitura desistiu de esperar a habilitação junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a construção de um conjunto habitacional com 40 casas.

No projeto do lote urbanizado, que já teve 52 unidades construídas em Sidrolândia, a prefeitura doa o terreno (também executa a terraplenagem), o Governo do Estado desenvolve o projeto e constrói a base da residência (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contra piso e primeira fiada em alvenaria).

A família beneficiária entra com a mão de obra e a compra do material restante. O prazo para a conclusão é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

Projeto antigo 

Em fevereiro do ano passado, a prefeitura de Sidrolândia cancelou o chamamento público que habilitou em abril de 2018 a Engepar Engenharia e Participação, a construir 115 casas nesta área de 6,6 hectares onde serão implantados os lotes urbanizados. A área foi adquirida em 2014 e chegou a ser entregue a Ideal Construtora, mas a gestão do ex-prefeito Marcelo Ascoli cancelou o projeto de construir 241 casas.

O projeto da Engepar foi habilitado em abril de 2018 num edital de chamamento lançado pela Prefeitura. A versão inicial, apresentada ao município, previa a construção de um condomínio misto com 212 apartamentos e 41 casas.

Mais dois anos depois, em junho de 2020, a empresa apresentou uma nova versão, com 115 casas, lotes individualizados, condicionou o projeto que a Prefeitura convencesse a Sanesul custear a estação elevatória e uma linha de recalque da rede de esgoto do conjunto habitacional.

Diante da negativa da estatal de assumir o investimento (a região não está na área de expansão da rede de esgoto na cidade), o projeto empacou novamente. Em junho de 2021 foi aprovada uma alternativa que cabia no orçamento do projeto: ao invés da rede de esgoto, fossas sépticas, com sumidouro.

Antes disso, dia 15 maio de 2021 um grupo de famílias invadiu, e só saiu de lá em 21 de dezembro numa ação de reintegração de posse com respaldo do pelotão de choque da PM.

Entrave 

A pandemia atrasou a contratação do financiamento (R$ 20 milhões) na Caixa Econômica Federal e quando o processo parecia prestes a ser aprovado, surgiu outro entrave: o Cartório de Registro de Imóveis rejeitou o pedido de registro de incorporação e afetação do imóvel apresentado no início de maio do ano passado.

O tabelião entendeu que seria preciso individualizar a área com um registro para cada lote, porque o empreendimento não será em formato de condomínio. A questão foi judicializada e no último dia 9 de novembro o juiz Fernando Moreira Freitas, proferiu sentença favorável ao pedido da Engepar, a concessão do registro imobiliário de toda a área, válido para as 115 parcelas.