Justiça afasta superintendente do Incra por ignorar decisão judicial que cobrava obras em barragens no Eldorado

A Justiça Federal determinou o afastamento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, pelo não cumprimento de decisão judicial que determinava a execução de contenção em três barragens localizadas na sede do Assentamento Rural Eldorado. Com a longa estiagem, o nível do lago formado pelo represamento da água caiu. O lago se estende por 70 hectares.

A decisão da Justiça Federal atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o Incra em 2019, devido ao risco de rompimento das represas. Desde então, nada de concreto, conforme o processo, foi feito pelo Incra para garantir a segurança no local.

A Justiça Federal também determinou a duplicação da multa já aplicada, que atualmente está em mais de R$ 43 milhões, e, no prazo de 15 dias, a desativação das barragens.

O superintendente afastado do Incra informou que aguardava a liberação de recursos para a execução das obras de adequação necessárias nas barragens. Uma medida paliativa que já havia sido tomada foi a drenagem da água das barragens.

“Aquilo que a gente conseguia fazer sem maiores volumes de recursos do orçamento, nós fizemos. Esvaziamos as barragens para acabar com o risco iminente de um desastre e, agora, iríamos fazer as obras remanescentes. O recurso para essas obras foi liberado há cerca de uma semana. Vamos resolver o problema, inclusive com o Ministério Público.”