SIDROLÂNDIA- MS
Prefeitura cancela chamamento e retoma área de 6,6 hectares no Diva Nantes
No início do ano a Engepar já havia comunicado a Prefeitura de Sidrolândia que não levaria adiante o projeto.
Redação/Região News
13 de Fevereiro de 2023 - 07:46
A Prefeitura de Sidrolândia publicou na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial, o cancelamento do chamamento público que habilitou em abril de 2018 a Engepar Engenharia e Participação, a construir 115 casas no Diva Nantes.
No início do ano a Engepar já havia comunicado a Prefeitura de Sidrolândia que não levaria adiante o projeto. Com a reversão da área ao patrimônio público, o município já avalia outras alternativas de aproveitamento dos 6,6 hectares, adquiridos em 2014 e que foram destinados a Ideal Construtora, mas a gestão do ex-prefeito Marcelo Ascoli cancelou o projeto.
Uma das possibilidades da diante desistência da Engepar, segundo a secretária de Governo, Elaine Brito, é uma parceria com o Estado para implantação de lotes urbanizados. O projeto da Engepar foi habilitado em abril de 2018 num edital de chamamento lançado pela Prefeitura. A versão inicial, apresentada ao município, previa a construção de um condomínio misto com 212 apartamentos e 41 casas.
Mais dois anos depois, em junho de 2020, a empresa apresentou uma nova versão, com 115 casas, lotes individualizados, condicionou o projeto que a Prefeitura convencesse a Sanesul custear a estação elevatória e uma linha de recalque da rede de esgoto do conjunto habitacional.
Diante da negativa da estatal de assumir o investimento (a região não está na área de expansão da rede de esgoto na cidade), o projeto empacou novamente. Em junho de 2021 foi aprovada uma alternativa que cabia no orçamento do projeto: ao invés da rede de esgoto, fossas sépticas, com sumidouro. Antes disso, dia 15 maio de 2021 um grupo de famílias invadiu, e só saiu de lá em 21 de dezembro numa ação de reintegração de posse com respaldo do pelotão de choque da PM.
Entrave
A pandemia atrasou a contratação do financiamento (R$ 20 milhões) na Caixa Econômica Federal e quando o processo parecia prestes a ser aprovado, surgiu outro entrave: o Cartório de Registro de Imóveis rejeitou o pedido de registro de incorporação e afetação do imóvel apresentado no início de maio do ano passado.
O tabelião entendeu que seria preciso individualizar a área com um registro para cada lote, porque o empreendimento não será em formato de condomínio. A questão foi judicializada e no último dia 9 de novembro o juiz Fernando Moreira Freitas, proferiu sentença favorável ao pedido da Engepar, a concessão do registro imobiliário de toda a área, válido para as 115 parcelas.
