Prefeitura cria câmara de conciliação para tentar reduzir judicialização da saúde

Para tentar conter a avalanche de ações de pacientes do SUS que cobram na Justiça, por exemplo, o fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, fraldas geriátricas, suplementos vitamínicos, a Prefeitura de Sidrolândia formou uma câmara de conciliação com a Defensoria e o Ministério Público. São justamente essas duas instituições as  responsáveis pela maioria das 49 ações em andamento que têm um custo para os cofres públicos estimado em  R$ 700 mil.

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A ideia da secretária de Saúde, Vanessa Prado, é reduzir a judicialização da saúde que compromete o planejamento de contratualização de cirurgias. As demandas da população levadas à Defensoria e ao MP serão trazidas à Câmara para definição de um cronograma de atendimento obedecendo a ordem cronológica e a maior urgência.

Uma das ações, impetradas há 4 anos, teve desfecho na semana passada com a publicação do acórdão. O Tribunal decidiu favoravelmente ao paciente, Francisco Ferreira Monteiro, morador do distrito do Quebra Coco. Desde 2016 ele espera por uma artroplastia total do joelho direito. O procedimento é sua esperança de se livrar dos sintomas da artrose que limita sua mobilidade. Com uma renda mensal de R$ 2.300,00 não tem como pagar uma cirurgia que há 9 anos foi orçada em R$ 97.900,00. Em julho do ano passado, o juiz Fernando Moreira de Freitas, titular da 2ª Vara Cível, deu a sentença determinando que o município providenciasse a cirurgia, autorizando o bloqueio de recursos públicos para custear o procedimento na rede privada.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura recorreu e no último dia 24 a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu parecer do relator, desembargador Eduardo Machado Rocha, mantendo a decisão do juiz de 1ª instância favorável ao agricultor de Quebra Coco.

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Quem está a mais tempo à espera de uma cirurgia ortopédica (desde 2018) é o aposentado Antônio Carlos Mendonça, residente na Rua Vicente de Brito, no Jardim Alfa. Em 2020 a Defensoria Pública ingressou com uma ação na Justiça em favor dele para obrigar a Prefeitura a bancar uma cirurgia de artroplastia total no joelho esquerdo que o livraria da artrose. O procedimento orçado foi orçado em R$ 57 mil. Finalmente, após 4 anos do ingresso da após, o juiz Fernando Moreira de Freitas sentenciou em favor do aposentado. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça que ainda não deliberou a respeito da questão.

O aposentado por invalidez Magno de Souza da Silva, aguarda desde o ano passado por uma decisão favorável da Justiça para o seu pleito por uma cirurgia para extração de pedras na bexiga que espera desde 2023. O procedimento está orçado em R$ 25 mil, um valor alto para quem ganha R$ 2.406,45, sem os descontos. A sentença de 1ª instância favorável ao aposentado saiu em novembro e agora passará por apreciação do Tribunal de Justiça.