Publicado afastamento do Superintendente do Incra por não recuperar barragens do Eldorado

Atendendo à determinação do juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, a presidência do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) afastou o superintendente do órgão no Estado, Paulo Roberto da Silva. O magistrado apontou que o órgão segue omisso no dever de manter sob condições de segurança três barragens existentes no assentamento rural Eldorado II, em Sidrolândia. Ele alertou que há uma ordem de janeiro de 2020, proferida em ação civil pública, que não foi cumprida e que já gerou multa de pelo menos R$ 43,8 milhões devido ao descaso com as barragens, ameaçando inclusive o afastamento do presidente nacional do órgão, caso não sejam adotadas providências.

Além do afastamento, publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, consta a indicação de um agrônomo do quadro para substituir Silva, e a composição de um grupo de trabalho com cinco pessoas, sendo três engenheiros, para realizar estudos e adotar as providências exigidas pelo magistrado federal, com prazo de 40 dias para a apresentação dos resultados. Entre as atribuições estão a elaboração de "estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de riscos, termos de referência, justificativas relevantes e listas de verificações, de modo a oferecer condições para a deflagração de um processo licitatório visando à contratação de serviços para elaboração dos projetos e estudos necessários ao esvaziamento das barragens".

O magistrado lembrou que, anteriormente, já havia apontado que há estradas próximas às barragens, com passagem de veículos, inclusive transporte escolar. Nos autos foram trazidas informações sobre erosão e ausência de vegetação no entorno das barragens, o que poderia ajudar a conter o avanço.

Outra determinação envolvia o controle do volume das águas, das condições das comportas e da casa de máquinas, além de garantir que os assentados fossem ouvidos para opinar sobre a destinação das barragens — seja para manutenção e cuidado, ou para desativação. O Incra já havia alegado dificuldades financeiras para justificar a falta de providências.

As barragens foram classificadas como de alto risco para danos. Um levantamento do Sisnb (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens), referente ao ano de 2023, registrou um incidente em MS no mesmo ano, em uma barragem de um assentamento em Sidrolândia, embora não especificasse a extensão.

O superintendente afastado foi procurado pela reportagem, mas informou que estava em reunião e entraria em contato posteriormente.